Direito Civil

[Modelo] de Ação de Regulamentação de Guarda | Guarda Legal após Falecimento da Mãe

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de regulamentação de guarda onde a tia materna do menor, após o falecimento da mãe, busca a guarda legal, alegando que o menor não se adaptou com o pai. A autora requer a concessão da guarda definitiva e benefícios da justiça gratuita, além de estipular direitos de visita ao genitor.

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