Direito Civil

[Modelo] de Ação de Regulamentação de Guarda | Guarda Legal após Falecimento da Mãe

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de regulamentação de guarda onde a tia materna do menor, após o falecimento da mãe, busca a guarda legal, alegando que o menor não se adaptou com o pai. A autora requer a concessão da guarda definitiva e benefícios da justiça gratuita, além de estipular direitos de visita ao genitor.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do RG $[parte_autor_rg] e do CPF $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa, que esta subscreve (mandato e ofício de nomeação inclusos), vem à presença de Vossa Excelência propor

 AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], desconhece seu $[parte_reu_estado_civil]e $[parte_reu_profissao],  $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:

 

 

 

 

 

O menor “$[geral_informacao_generica]”, nascido em $[geral_data_generica], é filho de “$[geral_informacao_generica]”, falecida no dia $[geral_data_generica], conforme demonstram documentos anexos.

 

Desde a morte da sua genitora, o menor tem estado sob a guarda da requerente, que é sua tia materna. De fato, o menor não se adaptou a morar com seu pai e escolheu morar com a requerente. Desde então, reside com a requerente, há bastante tempo assim vem sendo.

 

A autora cuida de todas as necessidades do menor, sejam morais ou materiais. Ele encontra-se regularmente matriculado em $[geral_informacao_generica], próximo da residência da tia-requerente, cursando a $[geral_informacao_generica] série do ensino médio. Esclarece que o genitor não visita o menino, entretanto, para resguardar o seu “melhor interesse” e em obediência à “proteção integral” de seus direitos, consigna-se nesta …

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