Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu procurador infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional declinado, onde receberá intimações/notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exª., propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, com fundamento nos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA
Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto no artigo 5º, LXXIV, da CF e artigos 98 do Código de processo Civil, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
DOS FATOS
Em Julho do ano de 2015, a autora prestou o vestibular para o curso de Direito, para o qual iria tentar pleitear uma bolsa pelo Educa Mais Brasil, ou OVG, ou outra bolsa.
Aprovada na prova do vestibular, foi motivada a fazer a matrícula por ser-lhe ofertada uma bolsa de 50%, tal bolsa estava sendo oferecida aos calouros que estavam naquele dado momento prestando vestibular.
A requerente pretendia efetuar o pagamento do valor restante das mensalidades com o auxílio de seu esposo e de seus ganhos obtidos com o seu trabalho autônomo como instrutora de caligrafia e animadora de eventos infantis com pintura facial e personagem de palhacinha e teatrinho de bonecos fantoches, porém seu esposo veio a ser demitido da empresa posteriormente, bem como, seu filho menor que estava trabalhando como menor aprendiz veio a ser demitido, ficando por tempos desempregado, e ainda o filho de 20 anos que estava na Base Aérea recebia em torno de R$ 600,00 mensais concluiu a prestação de serviço militar na Base Aérea foi licenciado e ficando desempregado, fazendo serviços de freelance como garçom em alguns eventos quando consegue.
Assim, a autora ficou impossibilitada de efetuar o pagamento das mensalidades devido as despesas de casa e da família e o desemprego dos familiares, vindo então a pleitear uma bolsa integral da OVG, que com muito esforço obteve a bolsa integral da OVG com êxito, após terem sido comprovados todos os dados necessários e preenchidas todas as exigências.
Vale ressaltar que no dia agendado para prestar a 1ª. Contrapartida da OVG no Informação Omitida, a requerente estava com dengue, chegando em Informação Omitida indo diretamente ao CAIS para tratamento; tudo por uma busca da realização de seu ideal.
A bolsa da OVG que conseguiu era uma bolsa “integral” e já possuía uma bolsa de 50% da Faculdade e mesmo assim ainda restava um valor excedente à pagar todos os meses, o que não foi possível em razão dos problemas de ordem financeira os quais vem enfrentando com sua família, e em razão do considerável aumento no valor cobrado pelas mensalidades, juros e multas.
No 4º. Período a Faculdade cancelou a bolsa de 50% ficando somente a bolsa da OVG, ficou ainda mais impossibilitada de quitar o débito junto à faculdade, bem como as parcelas de acordos feitos e as mensalidades assumidas, vindo a perder a bolsa integral ficando somente com a parcial após ter reprovado em duas disciplinas do AVA no portal, pois deixou para completar as atividades no último dia, e além de ter tido problemas com seus óculos, seu computador encontrava-se com defeito e no dia que foi concluir ficou sem internet, pois faz uso de internet via rádio.
A requerente é mãe de família, cuida de casa, esposo e filhos, trabalha com serviços autônomos, precisando conciliar seus horários e diversas atividades e não foi possível dirigir-se a uma Lan House ou à Faculdade em horários extras para conclusão das atividades e optou por não agir de forma incorreta pagando terceiros para fazer suas atividades do AVA.
A requerente possui uma história de vida de muitas batalhas, de muitos sofrimentos e também de muito esforço e força de vontade para realizar seus sonhos.
Teve que iniciar seu curso na turma de 2º. Período, iniciando com matérias de 2º período, pois alguns alunos de 1º período, foram colocados na turma de 2º período, mesmo assim teve bom desempenho em seus trabalhos, foi eleita representante de turma, e sempre procurou dedicar-se em ajudar os colegas em tudo o que ao ao seu alcance, sempre participou dos eventos, jornadas jurídicas, viagens para Brasília por duas vezes em visitação ao STF, STJ, patrocinada por familiar que ajudou-a no custeio da viajem.
No 2º. Período foi remanejada para outra turma, na qual foi eleita secretária da comissão de formatura, cargo que ocupa até a presenta data e que foi beneficiada junto com seus colegas da comissão, pela empresa de formaturas, com isenção dos valores para o evento de sua formatura, e caso tenha que trancar a matrícula será prejudicada ficando em dívida com a empresa Informação Omitida que cobrará pela rescisão contratual.
Por reprovação em mais duas disciplinas foi desligada da bolsa da OVG. Sua intenção jamais foi deixar de pagar a obrigação contraída quando do ingresso na Faculdade, o que a motivou a entrar em contato com o departamento financeiro através do número Informação Omitida a fim de fazer acordos de parcelamento, para pagamento do valor total do débito, tendo tentado vários acordos com a instituição de ensino e vem tentando desde o 2º. Semestre, fazendo acordos de pagamentos e sendo matriculada a cada período e desfazendo de bem móveis para levantar recursos para pagar os valores de entrada dos acordos tendo em vista serem valores altos, motivo pelo qual chegou a vender um piano que ganhou de presente.
O único imóvel que a autora e sua família tem, que é uma casa, está a venda, para quitar com a Faculdade, bem como resolver outros problemas financeiros da família.
Para efetuar a rematrícula, no 5º período de 2017 com início em agosto de 2017, a requerente foi condicionada a efetuar primeiramente o pagamento do último acordo que fez com a instituição sob a afirmativa do atendente que, seria inclusa o valor da matrícula no acordo feito, com entrada de pagamento do referido acordo agendado para a data de 11 de setembro de 2017 e que após o pagamento do valor de entrada a mesma estaria automaticamente matriculada e estaria constando no extrato de acordos parcelados a inclusão da matrícula.
A requerente não havia conseguido pagar o valor de entrada do acordo anterior por ser um valor mais alto e então ligou no dia 04 de setembro de 2017 para solicitar um novo acordo com uma entrada por um valor inferior com inclusão de matrícula, o que foi atendido pelo atendente Jonathan, segundo foi confirmado na ligação.
Com a intenção de concluir o curso e quitar seu débito com a faculdade a requerente fez várias tentativas de acordo, dirigiu-se novamente ao DCA, Secretaria da Faculdade, foi à sala da Sra.Informação Omitida, à coordenação, esteve na diretoria por duas vezes na tentativa de conversar com a Diretora Sra. Tatiane e como a mesma não se encontrava no local em nenhuma das vezes enviou e-mail a diretora solicitando a liberação da matrícula e uma melhor forma de acordo, também ligou por algumas vezes no Informação Omitida, enviou e-mail a vários setores e após diversas tentativas sem êxito, não foi gerado o boleto para a matrícula, e mesmo após várias tentativas, o direito a matrícula foi negado, pois, segundo a Instituição de Ensino, ainda estou como inadimplente.
Acontece que, a requerente continuava frequentando as aulas como ouvinte, tendo frequentado até o dia 11 de setembro de 2017, submetendo-se a vergonha, uma vez que alguns colegas de sala tem conhecimento de sua situação, contudo, a mesma havia recebido uma ligação da Diretora Sra. Informação Omitida no dia 30 de agosto de 2017 ás 14:17, confirmando o recebimento do e-mail e orientando a dirigir ao DCA e conversar com a Sra. Informação Omitida, pois seria feito um novo acordo com a possibilidade de inclusão da rematrícula na entrada do novo acordo, bem como a possibilidade de uma entrada com o valor mais baixo e que seria concedida a ela uma nova bolsa no valor de 60% lançada pela Sra. Informação Omitida por liberação da Diretora Sra. Informação Omitida.
No mesmo dia recebeu um telefonema da Sra. Informação Omitida confirmando ter sido comunicada pela diretora sobre sua situação e marcando para que a mesma comparecesse na sexta-feira no final da tarde para a negociação, e conforme foi marcado esteve no DCA, porém a Sra. Informação Omitida não se encontrava.
Ligou para a Sra. Informação Omitida informou-a que esteve no DCA conforme combinado e não a encontrou, e por ligação telefônica no dia 01 de setembro de 2017 as 20:05 a Sra. Informação Omitida informou que o valor mínimo que poderia ser feito na entrada do novo acordo seria de R$ 1.700,00 porém sem inclusão de rematrícula e caso fosse inclusa a matrícula ficaria com uma entrada no valor de R$ 2.500,00, e a pediu para aguardar o retorno de sua ligação na segunda-feira 04 de setembro de 2017 para dar uma resposta sobre o valor da matrícula, tendo em vista a bolsa da OVG ainda estar constando no sistema da instituição, que segundo informações no DCA a bolsa da OVG encontra-se lançada no sistema até o mês de dezembro de 2017 e que por este motivo não teria como ser concedida uma outra bolsa.
Ocorre que mesmo tendo conseguido as bolsas, os valores referentes às mesmas não foram abatidos nos valores das mensalidades da autora, tendo em vista o valor devido, que consta no sistema da Faculdade.
A requerente se dirigiu a responsável pelo setor de bolsas Informação Omitida, para solicitar a retirada da bolsa da OVG do sistema tendo em vista ter recebido um e-mail da OVG informando-a sobre o desligamento total, pedido que foi negado sob a alegação de que somente no DCA poderia ser retirada a bolsa, o que não foi confirmado no DCA.
Após aguardar retorno para a realização de um novo acordo e não tendo êxito, no dia 04 de setembro de 2017 ligou para o número 0800111450, para fazer uma nova tentativa de acordo, foi atendida por um atendente que se identificou como Informação Omitida por volta do horário das 12h e 41 min, ao qual solicitou um novo acordo explicando ter sido impossibilitada de manter o acordo anterior devido ao alto valor da entrada e por não ter sido inclusa a rematrícula.
O atendente após verificar sua situação no sistema, verificou que havia na data um débito total em torno de R$ 16.800,00 da requerente com a faculdade, valor esse que seria novamente parcelado em um novo acordo com juros e multas, o atendente pediu que aguardasse na linha, pois iria conversar com a supervisora para ver a possibilidade de um acordo com um valor menor de entrada e que incluísse a matrícula, ao retornar, informou que conseguiu um acordo com a entrada no valor de R$ 1.750,00 mais 11 parcelas de R$ 1.741,90 e com matrícula inclusa para o 5º semestre, para pagamento do valor da entrada a ser efetuada no dia 11 de setembro de 2017.
A autora confirmou com o atendente se realmente a rematrícula estava inclusa naquele valor, sendo confirmado pelo atendente que estava, assim, solicitou ao mesmo que enviasse por e-mail a confirmação da matrícula sendo informada pelo mesmo que não seria necessário, pois iria constar no portal após o pagamento da entrada, orientando a impetrante a acessar o portal, em abas, secretaria, extrato de acordos parcelados e que lá estaria constando a inclusão da matrícula.
No dia 11 de setembro de 2017 efetuou o pagamento da entrada do novo acordo no valor de R$ 1.750,00, feliz, por acreditar estar matriculada e pretendendo continuar frequentando as aulas, pois, pelo acordo feito até então, pareceu que já estava tudo normalizado, até que foi surpreendida ao receber ligações de cobrança do 0800, cobrando débitos vencidos e propondo matrícula, motivo pelo qual questionou aos atendentes, afirmando já ter renegociado os débitos e feito acordo com o atendenteInformação Omitidae ter pago a entrada do acordo com inclusão de matrícula, porém foi informada de haver um acordo com parcelas em aberto vencidas e que não havia sido incluso o valor da matrícula.
Indignada com tal informação ligou várias vezes para o 0800 pedindo para falar com o atendente Informação Omitida a respeito, pediu para falar com a supervisora do atendente, porém foi negado o pedido, foi ao DCA conversou com Informação Omitida, foi a diretoria porém a diretora encontrava-se de licença, outra senhora por nome Informação Omitida encontrava-se de férias segundo informações na instituição, voltou ao DCA tentar conversar com a Sra. Informação Omitida por três vezes, porém, não obteve êxito em suas solicitações, por não encontrar uma pessoa responsável por solucionar a situação, por várias vezes tentou falar com atendentes do 0800, conversou com Informação Omitida que de forma impaciente disse que a requerente fosse a secretaria da faculdade para resolver e desligou, falou com vários atendentes, entre eles com Informação Omitida, e outros dos quais alguns também desligaram enquanto a requerente tentava solicitar uma solução.
Foi dito que a reclamação iria para a central de qualidade e que iriam auditar a ligação, que seria enviada para a auditoria a conversa da ligação telefônica do dia do acordo com oInformação Omitida para verificar o que poderia ser feito, que a requerente ligasse e pedisse para falar com a supervisora Informação Omitida e a pedisse para abrir um chamado sobre o caso, porém ao ligar foi negado o direito de falar diretamente com a supervisora sob a alegação de que atendentes não podem passar a ligação para supervisores para casos de negociações.
No dia seguinte a requerente chegou a receber uma ligação do atendente Informação Omitida que lhe pediu desculpas e disse reconhecer ter sido um erro da instituição, dizendo ter sido um erro no sistema e erro dele mesmo ao dizer que era a matrícula que estava sendo inclusa, pois constava no sistema como mês de julho e disse ter confundido pensando ser rematrícula devido a estar como mês 07 e disse que se tratava de uma mensalidade e não rematrícula, porém não se tratava de mensalidade e sim de taxa de serviços conforme informado posteriormente no DCA, foi dito também por um dos atendentes que consta compra de livros sendo que nunca comprou livros da faculdade.
Uma atendente do 0800 chegou a sugerir que pedisse um cartão de crédito emprestado a alguém para tentar parcelar o valor da matrícula ou a ir a um Banco no qual a requerente tivesse uma conta bancária, para solicitar o parcelamento do boleto referente a matrícula, o que mesmo sem entender, foi ao Informação Omitida onde chegou a abrir uma conta universitária e perguntou no caixa se havia essa possibilidade, o que foi respondido de forma até crítica, que isso não se faz pelo caixa do banco mas sim pela faculdade, que no banco somente se paga o boleto mas que parcelamento só na faculdade, tendo a requerente sido mais uma vez constrangida devido a ter seguido uma orientação de uma atendente da faculdade pelo 0800.
A verdade é que desde a data de 04 de setembro de 2017, a requerente vinha correndo de um …