Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
O autor é Prefeito Municipal interino nesta cidade, portanto, funcionário público para os fins de direito, com reputação profissional e imagem pessoal ilibada, onde vem exercendo seu cargo político com zelo e dedicação desde o início do ano de 2017.
Para seu espanto, em 20/06/2017 foi impiedosamente difamado na rede social FACEBOOK pela promovido sem justo motivo. Vejamos as ofensas:
“Independente de vc interino marionete nós temos aqui um grupo que é unido se meche com um meche com todos inclusive mais de 4000 pessoas SÓ pra refrescar sua memória sei que isso vai chegar a seu ouvido no piscar de olhos seja vc não tem preparo nenhum e ainda falar das pessoas que não tem casa própria vc ganhou do DO último prefeito quando chamou o povo de ameba e agora vc chamando o nosso povo de sem teto vc é uma vergonha vc tem teto não é o resto que se dano” (sic).
Como se vê, o promovido utilizou de rede social, FACEBOOK, para denegrir a imagem de um homem público. Afirma que o autor é “marionete” e que “não tem preparo nenhum”. Por fim, difama o autor dizendo “vc é uma vergonha”.
A postagem difamatória ganhou repercussão viral, como é bem característico das redes sociais, causando profundo dano na imagem, reputação e honra do autor provado in re ipsa, eis que é razoável se presumir que o dano ocorreu, pois qualquer um que se coloque na situação do autor indubitavelmente restaria o prejuízo à sua imagem e honra ante a imputação negativa atribuída da forma como foi feita.
Diz a Constituição Federal que são invioláveis a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano moral decorrente de sua violação (art. 5º, X). No caso em tela, a …
