Direito de Família

[Modelo] de Ação de Exoneração de Alimentos e Regulamentação de Guarda | Genitor Responsável

Resumo com Inteligência Artificial

Genitor solicita exoneração de alimentos e alteração da guarda dos filhos após falecimento da mãe, alegando que os menores residem com ele e que assumiu a responsabilidade total por sua educação e sustento. Fundamenta o pedido na legislação pertinente e requer a cessação dos descontos em folha.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de sua  advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO TUTELA ANTECIPADA PARA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA DE MENORES

dos menores Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O  autor é pai dos menores conforme certidão de nascimento anexo. A genitora faleceu conforme certidão de óbito anexa aos autos.

 

Acontece que logo após o falecimento  da genitora  os menores  que moravam no mesmo condomínio do genitor  passaram a morar com o pai/Nome onde permanecem até a presente data.

 

Desde então, o Autor ficou responsável pelos menores, procurando dar-lhe educação e sustento, bem como toda atenção e cuidados necessários quanto à assistência moral e material, saúde, carinho e afeto. 

 

Conforme demonstrado através do ofício n.1321/2015 em anexo, o Autor é funcionário da empresa  Informação Omitida pelo qual,  é descontado o valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos  em folha de pagamento que ora pretende exonerar tendo em vista o falecimento da …

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