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Requerentes solicitam alvará judicial para levantamento de saldo de PIS/PASEP e FGTS de de cujus, alegando serem herdeiros legítimos. Pedem justiça gratuita e a confirmação de saldo nas contas, além de expedição de alvarás para saque.
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Inicial. Expedição de Alvará Judicial. PIS-PASEP. FGTS. De Cujus
[Modelo] de Alvará Judicial para Liberação de FGTS e PIS/PASEP | Pedido por Falecimento
[Modelo] de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de PIS/PASEP por Herdeiros
[Modelo] de Alvará Judicial para Levantamento de FGTS e PIS de Falecido
[Modelo] de Alvará Judicial para Levantamento de PIS-PASEP | Herança e Procedimento Voluntário
Modelo de Inicial. Expedição de Alvará Judicial. PIS-PASEP. De Cujus
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Entrar em contatoUm alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz para que os herdeiros possam sacar valores de contas PIS/PASEP e FGTS de uma pessoa falecida, sem a necessidade de inventário ou arrolamento.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço por sua advogada (mandato anexo), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de
para levantamento de saldo proveniente de contas vinculadas de PIS/PASEP e FGTS existentes em favor de De CUJUS (Nome Completo) e não percebidos em por ele em vida, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Os Requerentes são pobres na acepção jurídica do termo e não possuem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Desta forma, requerem os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e do artigo 98 do novo código de processo civil.
Nome Completo, CPF: Inserir CPF, faleceu no dia 15/02/2019 (quinze de fevereiro de 2019), conforme se faz prova com a inclusa certidão de óbito.
O pai falecido conforme certidão de óbito em anexo deixou filhos.
Os requerentes Nome Completo e Nome Completo, são filhos de Nome Completo, conforme documentos em anexo.
O filho Informação Omitida não outorgou procuração de modo que requer-se a intimação deste e reserva da sua cota parte dos valores.
A Requerente Nome Completo era convive do falecido e possui um filho com …
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Os filhos ou dependentes habilitados perante a Previdência Social, ou outros sucessores previstos na lei civil, podem requerer o alvará judicial para sacar esses valores.
É necessário apresentar a certidão de óbito do falecido, documentos pessoais dos requerentes e comprovantes que atestem a relação de parentesco, além de um pedido formal ao juiz com os devidos fundamentos legais.
Os requerentes podem solicitar a justiça gratuita se comprovarem que não têm condições financeiras para arcar com os custos do processo, conforme prevê a legislação brasileira.
A Lei 6.858/80 dispõe sobre o pagamento de valores de contas de PIS/PASEP e FGTS não recebidos em vida pelos titulares, permitindo que sejam pagos aos sucessores indicados em alvará judicial.
É possível solicitar à Caixa Econômica Federal informações sobre a existência de saldo nas contas vinculadas do falecido.
Se algum herdeiro não outorgar procuração ou não estiver de acordo, ele deve ser intimado e sua cota parte dos valores deve ser reservada até resolução do impasse.
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