Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço por sua advogada (mandato anexo), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL
para levantamento de saldo proveniente de contas vinculadas de PIS/PASEP e FGTS existentes em favor de De CUJUS (Nome Completo) e não percebidos em por ele em vida, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I - JUSTIÇA GRATUITA
Os Requerentes são pobres na acepção jurídica do termo e não possuem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Desta forma, requerem os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e do artigo 98 do novo código de processo civil.
II – DA NARRATIVA DOS FATOS E A PREVISÃO LEGAL
Nome Completo, CPF: Inserir CPF, faleceu no dia 15/02/2019 (quinze de fevereiro de 2019), conforme se faz prova com a inclusa certidão de óbito.
O pai falecido conforme certidão de óbito em anexo deixou filhos.
Os requerentes Nome Completo e Nome Completo, são filhos de Nome Completo, conforme documentos em anexo.
O filho Informação Omitida não outorgou procuração de modo que requer-se a intimação deste e reserva da sua cota parte dos valores.
A Requerente Nome Completo era convive do falecido e possui um filho com …
