Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que subscrevem, apresentar a presente:
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DA EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
As Exequentes ajuizaram ação, autos nº. ___, objetivando a majoração dos alimentos, readequação das visitas e manutenção de guarda com pedido de tutela provisória de urgência para majorar os alimentos em favor das menores ___.
Via tutela provisória de urgência foi indeferida a majoração dos alimentos, mantendo-se o acordo realizado entre as partes nos autos nº. ___, que estabelece a guarda, alimentos e visitas da seguinte forma:
[...]
A partir do aludido, tem-se que permanece vigente a decisão que determina que o Executado realize o pagamento da matrícula e mensalidade escolar para as duas filhas menores, bem como a manutenção da guarda unilateral em favor da genitora.
Sabe-se que a genitora é detentora da guarda unilateral das filhas menores, portanto, decisões inerentes às infantes são tomadas de acordo com o entendimento da mãe. Assim, a decisão de escolher a instituição de ensino que as menores devem estudar cabe exclusivamente à genitora ___, em respeito e observância a sua condição de guardiã das filhas.
Nesse sentido, citam-se julgados que confirmam que a guarda permite que a genitora ___ determine em qual escola as filhas devem estudar, citando-se casos análogos:
POSSE E GUARDA DE CRIANÇA. ESCOLA EM QUE IRÁ ESTUDAR ESSA. 1 – Tendo a mãe a posse e guarda do filho, cabe a ela, em princípio, decidir em qual escola a criança irá estudar. 3 – Agravo provido. (TJ-DF 20100020013215 – Segredo de Justiça 0001321-55.2010.8.07.0000, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 14/04/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicação no DJE: 22/04/2020. Pág.: 179). (Grifou-se).
Vale ressaltar que o acordo realizado entre as partes nos autos nº. ___ ocorreu em ___, época em que as menores estudavam no Colégio ___, assim, apesar de não constar expressamente no termo, as partes convencionaram no ato da audiência que os estudos das menores ___ seria no Colégio ___.
O aduzido é verdade, eis que desde ___ as menores ___ sempre estudaram no Colégio ___, sendo que durante praticamente dez anos o Executado nunca apresentou oposição ao fato das menores estudarem no Colégio ___.
Ainda, Excelência, vale ressaltar que o Executado tem condições suficientes de custear o ensino das menores em instituição de ensino de qualidade, eis que foi comprovado nos autos nº. ___ que o Executado recebe mensalmente, em média, R$___, cujo valor deve ser somatizado a renda de sua esposa de R$___, totalizando a renda familiar de mais de R$___ mensais.
O Executado apresentou petição e documentos nos autos nº. ___, em que comunica a mudança de escola das filhas menores, conduta que ocorreu por decisão única e exclusiva do Executado, que matriculou as menores no Colégio ___ sem qualquer comunicação/autorização da genitora guardiã das menores.
Assevera-se que a genitora e as menores tiveram conhecimento da mudança da instituição de ensino por meio de seus procuradores, tendo conhecimento por meio da petição juntada ao processo judicial.
Em razão da matrícula no Colégio ___, atualmente as menores ___ estão estudando na instituição de ensino, contudo, somente a menor ___ se adaptou ao método de ensino da referida instituição, sendo que a menor ___ não se habituou ao método de ensino, aos professores, aos colegas de classe, enfim, a menor ___ está infeliz e tem seu rendimento escolar comprometido em razão da drástica mudança de instituição de ensino, que, repita-se NUNCA foi autorizada pela genitora guardiã.
Considerando que a genitora é guardiã das menores e preza pelo melhor para suas filhas, informa-se que a genitora concorda em manter a menor ___ no Colégio ___, em razão de sua adaptação à instituição de ensino, no entanto, a genitora guardiã não concorda que a menor ___ estude na referida instituição, requerendo expressamente e por meio da presente execução que a menor ___ estude no Colégio ___, cuja matrícula e mensalidades são encargo do Executado.
Percebe-se, Excelência, que o Executado não cumpre seu dever como genitor no que tange a prestação alimentar (pagamento de matrícula e mensalidade escolar no Colégio ___ da menor ___), haja vista que a guardiã das menores de forma unilateral é a genitora ___, portanto, decisões de tal cunho como escolha da instituição de ensino que as menores vão estudar competem exclusivamente a genitora que detém a guarda unilateral das duas filhas.
Vale ressaltar que as Exequentes tentaram realizar acordo com o Executado, para que a menor ___ pudesse continuar os estudos no Colégio ___, no entanto, o Executado não aceitou a proposta apresentada, de …
