Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
Em dependência dos autos nº. Número do Processo
Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados que subscrevem, apresentar a presente:
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, endereço eletrônico desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DA EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
As Exequentes ajuizaram ação, autos nº. ___, objetivando a majoração dos alimentos, readequação das visitas e manutenção de guarda com pedido de tutela provisória de urgência para majorar os alimentos em favor das menores ___.
Via tutela provisória de urgência foi indeferida a majoração dos alimentos, mantendo-se o acordo realizado entre as partes nos autos nº. ___, que estabelece a guarda, alimentos e visitas da seguinte forma:
[...]
A partir do aludido, tem-se que permanece vigente a decisão que determina que o Executado realize o pagamento da matrícula e mensalidade escolar para as duas filhas menores, bem como a manutenção da guarda unilateral em favor da genitora.
Sabe-se que a genitora é detentora da guarda unilateral das filhas menores, portanto, decisões inerentes às infantes são tomadas de acordo com o entendimento da mãe. Assim, a decisão de escolher a instituição de ensino que as menores devem estudar cabe exclusivamente à genitora ___, em respeito e observância a sua condição de guardiã das filhas.
Nesse sentido, citam-se julgados que confirmam que a guarda permite que a genitora ___ determine em qual escola as filhas devem estudar, citando-se casos análogos:
POSSE E GUARDA DE CRIANÇA. ESCOLA EM QUE IRÁ ESTUDAR ESSA. 1 – Tendo a mãe a posse e guarda do filho, cabe a ela, em princípio, decidir em qual escola a criança irá estudar. 3 – Agravo provido. (TJ-DF 20100020013215 – Segredo de Justiça 0001321-55.2010.8.07.0000, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 14/04/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicação no DJE: 22/04/2020. Pág.: 179). (Grifou-se).
Vale ressaltar que o acordo realizado entre as partes nos autos nº. ___ ocorreu em ___, época em que as menores estudavam no Colégio ___, assim, apesar de não constar expressamente no termo, as partes convencionaram no ato da audiência que os estudos das menores ___ seria no Colégio ___.
O aduzido é verdade, eis que desde ___ as menores ___ sempre estudaram no Colégio ___, sendo que durante praticamente dez anos o Executado nunca apresentou oposição ao fato das menores estudarem no Colégio ___.
Ainda, Excelência, vale ressaltar que o Executado tem condições suficientes de custear o ensino das menores no Colégio ___, eis que foi comprovado nos autos nº. ___ que o Executado recebe mensalmente, em média, R$___, cujo valor deve ser somatizado a renda de sua esposa de R$___, totalizando a renda familiar de mais de R$___ mensais.
Outrossim, Vossa Excelência deve considerar que as menores ___ estão habituadas ao método de ensino do Colégio ___, estudando na instituição desde tenra idade, portanto, ao aplicar o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, tem-se que o correto é manter as menores estudando no Colégio ___, eis que qualquer mudança de ambiente escolar, sem dúvidas, trará prejuízos ao estudos das menores, sobretudo, em razão da ausência de motivo relevante para tanto.
Destarte, as menores ___ elaboraram relato descrevendo a importância da educação de qualidade no Colégio ___ em suas vidas, citando-se:
[...]
O relato das menores demonstra a preocupação das infantes em permanecer no Colégio ___, instituição de ensino que estão habituadas desde tenra idade, sendo perceptível que ambas almejam a segurança de poder concluir seus estudos no Colégio ___, instituição que traz ensino de qualidade, segurança, familiarização ao ambiente escolar, amizades, método de ensino exemplar, entre outros.
A partir dos diversos argumentos supracitados, que demonstram a vontade das menores em permanecer no Colégio ___, bem como diante da decisão da genitora guardiã que …
