Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A genitora do Requerente não tem condições de arcar com as despesas judiciárias sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme a declaração de hipossuficiência em anexo.
Por isso, a requerida requer os benefícios da justiça gratuita nos termos art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e art.98 e seguintes do Código de Processo Civil.
II - DOS FATOS
O exequente é filho inconteste de $[geral_informacao_generica], ora executado, conforme consta em seus documentos pessoais.
A sentença proferida no bojo dos autos nº $[geral_informacao_generica] que tramitou na 7ª Vara de Família e Sucessões de $[geral_informacao_generica], fixou alimentos à razão de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do executado.
No entanto, o executado não vem honrando com os alimentos há muitos anos e em razão do exequente de não possuir qualquer informação sobre o executado há mais de 10 (dez) anos ou mesmo sobre a sua atual ocupação, a exequente requer que o executado seja com base no salário-mínimo vigente a cada época.
Ano Valor do salário-mínimo Valor dos alimentos Valor devido no ano
2012 R$ 622,00 R$ 93,30 R$ 5.207,67
2013 R$ 678,00 R$ 101,79 R$ 5.034,69
2014 R$ 724,00 R$ 108,60 R$ 4.778,94
2015 R$ 788,00 R$ 118,20 R$ 4.596,17
2016 R$ 880,00 R$ 132,00 R$ 4.313,61
2017 R$ 937,00 R$ 140,55 R$ 4.177,10
2018 R$ 954,00 R$ 143,10 R$ 3.734,78
2019 R$ 998,00 R$ 149,70 R$ 3.354,73
2020 R$ 1.045,00 R$ 156,75 R$ 2.869,2
2021 – mês 1 ao 6 R$ 1.100,00 R$ 165,00 R$ 1.127,45
R$ 39.194,34
De acordo com os cálculos em anexo, o executado acumula um débito de R$ 39.194,34 (trinta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).
Assim, a presente ação tem como objetivo compelir o executado a honrar com parte das suas obrigações paternas, de modo que venha a pagar os alimentos em atraso desde o ano de 2012 até o mês de julho/2021, acumulando até a presente data o valor de (trinta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Cumpre esclarecer que, com esta atitude, o alimentante deixou seu filho em total desamparo e em precária situação, vez que a genitora do exequente atualmente se encontra desempregada, não tendo, sozinha, …
