Direito Civil

[Modelo] de Adjudicação Compulsória | Registro de Terreno Quitado sem Escritura

Resumo com Inteligência Artificial

A requerente solicita a adjudicação compulsória de terreno adquirido e quitado, mas sem escritura definitiva. Baseia-se no art. 16 do Decreto-Lei nº 58/37, pedindo citação do réu e registro do imóvel após a procedência da ação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

de terreno de loteamento, contra em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, com fundamento nos Artigos 16 e 22 do Decreto-Lei nº 58, com as alterações da Lei 6.014 de 27/12/73, pelos seguintes fatos e razões de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A requerente adquiriu um terreno, conforme contrato particular de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda, (documento anexo nº Informação Omitida), terreno identificado como Lote nº Informação Omitida, Quadra Informação Omitida, da planta Informação Omitida, no Município de Informação Omitida.

 

A Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda é referente ao Contrato de Compra nº Informação Omitida (doc. anexo nº Informação Omitida) para venda de um lote em prestações, lote este acima especificado, cujo loteamento foi registrado sob nº Informação Omitida do …

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