Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL FEDERAL DACIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG, Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador infra assinado, ajuizar a presente
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Inserir CNPJ na pessoa de seu representante legal no endereço Inserir Endereçocom os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:
DOS FATOS
O Autor é segurado do INSS, conforme carteira profissional anexa aos autos, bem como se encontra cumprido o período de carência de 12 meses previsto em lei para o recebimento do benefício previdenciário do auxílio doença.
O autor foi diagnosticado que desde o ano de 1974, o autor é portador crises parciais complexas, com generalização secundária, epilepsia, CID – 10 F32, F34, F41 e C40, como segue pericia feita pelo perito do INSS, que é uma doença crônica e multifatorial que o impede de exercer regularmente não apenas a sua profissão, mas sim qualquer atividade de trabalho.
Em virtude de o autor estar em tratamento clinico (segue os documentos em anexo), o autor requereu administrativamente ao INSS o benefício de auxílio doença, que fora negado, pois o mesmo reconheceu em sua perícia técnica que o autor é portador da doença desde o ano de1974, porém o mesmo, nem sequer havia começado a trabalhar.
DO DIREITO
O autor tem as contribuições de 12 meses para efeitos de carência mantendo a qualidade de segurado junto ao INSS.
O autor está em uma em tratamento clinico, impossibilitando-o de exercer qualquer atividade laboral enquanto tal tratamento durar.
Como prova de que é incapacitado para o trabalho, o perito informou que só não foi reconhecido o direito ao beneficio, por não …
