Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.
URGENTE!
PEDIDO LIMINAR
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TITULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO LIMINAR
contra Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I- DOS FATOS
Em meados de 2014, o autor, pequeno produtor rural, firmou com o réu Nome Completo um empréstimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sendo os juros fixados em 20% (vinte por cento) ao mês, capitalizados mensalmente, tendo dado em garantia ao empréstimo, vários cheques pós-datados com vencimento para safra de 2015.
Devido à frustação da colheita daquele ano, em razão da ferrugem, o autor não conseguiu adimplir totalmente o valor do empréstimo.
Apavorado com a situação, já que não conseguia pagar os juros, o autor buscou renegociar a dívida junto ao réu, o qual não aceitou qualquer alteração na taxa cobrada.
Pressionado pelo réu e temeroso com represálias, o autor passou a emitir diversos outros cheques em favor do réu Nome, e também em favor do filho do réu, Informação Omitida, todos referentes a mesma dívida inicial de R$ 75.000,00, dando inicio a uma série de pagamentos e emissões de novos cheques, os quais serviriam para substituir os antigos.
Assim, sucessivamente, foram pagos juros e capital, através de inúmeros cheques, alguns compensados, outros resgatados e pagos em dinheiro.
Para dimensionar a gravidade dos fatos, a partir de 2015, o autor emitiu mais de 100 cheques em favor do réu e de seu filho Informação Omitida, o qual provavelmente seja um “laranja” dos negócios do pai, totalizando o absurdo e astronômico valor de R$ 3.463.779,00, isso mesmo, três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais, em cheques emitidos, tudo conforme memorial descritivo anexo.
Importante salientar que nunca houve entre as partes qualquer tipo de negocio jurídico, a não ser o ilícito do empréstimo com juros abusivos.
De posse dessa quantia exorbitante de cheques, o réu passou a negocia-los com terceiros, na tentativa de se desvincular da origem dos títulos.
Do valor de R$ 3.463.779,00, foram repassados pelo réu e seu filho, em favor da empresa Informação Omitida, aproximadamente 15 cheques que somados perfazem o montante de R$ 827.460,00(oitocentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta reais), isso sem que o autor tivesse recebido ou fosse beneficiado de um único centavo da referida empresa.
Salientando que a empresa Torres Securitizadora SA tinha pleno conhecimento da origem dos cheques e dos juros cobrados pelo réu, que descontava os cheques junto à empresa para obter um lucro rápido, e ao mesmo tempo desvincular os cheques de seu nome.
O termo de securitização firmando entre o filho do réu, Informação Omitida e a Informação Omitida, comprova que o réu tem repassado os títulos emitidos pelo autor. No caso, o referido termo comprova pelo menos três cheques no valor total de R$232.460,00 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais), ambos sacados pelo autor e tendo como cedente o filho do réu.
Outro fato que merece atenção, é que o réu Nome Completo, de posse do cheque nº Informação Omitida, no valor de R$34.880,00, negociou como um terceiro, Sr. Informação Omitida, uma camioneta GM/Montana, lhe entregando o referido cheque e posteriormente obrigando o autor a adimpli-lo perante o Sr. Informação Omitida, tendo o mesmo transferido em favor de Informação Omitida o valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), com transferência datada em 21.03.2017, conforme comprovante de transferência anexo.
Em 17/04/2017, o autor foi intimado para pagamento sob pena de protesto de um dos cheques dado em garantia – cheque n° Informação Omitida - no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o qual consta como apresentante o réu Oscar Amadeu Brand, conforme intimação de protesto anexa.
Excelência, pelos fatos aqui expostos, os quais estão claramente corroborados pelos documentos anexos (cópia de cheques resgatados, memorial descritivo dos cheques emitidos em favor do réu, comprovante de transferência bancária, termo de securitização, relação de cheques sustados, intimação de protesto) se torna evidente a prática de agiotagem.
II- DO DIREITO
O título objeto da presente ação é o cheque n° Informação Omitida emitido pelo autor em 12/01/2017, com vencimento em 20/01/2017, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo devedor o autor e credor o réu.
Excelência, as provas trazidas aos autos são robustas e comprovam, de maneira clara, a prática de agiotagem por parte do réu.
Primeiramente, as cópias dos cheques resgatados anexas a inicial, bem como o memorial descritivo que relaciona os cheques emitidos pelo autor em favor do réu e seu filho, demonstram que o autor emitiu em favor desses aproximadamente 100 CHEQUES, totalizando o exorbitante valor de R$ 3.463.779,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), sem que houvesse qualquer espécie de negocio entre as partes, a não ser o ilícito da agiotagem.
Ademais, o valor cobrado no cheque n° Informação Omitida, objeto do protesto e da presente demanda, não confere com os valores efetivamente alcançados para ao réu, o que evidencia a nítida prática de agiotagem.
A par disso, a transferência bancária efetuada pelo autor para Informação Omitida, correspondente ao pagamento parcial de um cheque repassado pelo réu para compra de um automóvel, bem como o termo de securitização firmando entre o filho do réu e a empresa Informação Omitida, comprovam que o mesmo vem repassando os títulos emitidos pelo autor para terceiros, com o fito de descaracterizar a origem dos cheques.
Finalmente, as cópias dos cheques resgatados anexas à inicial apontam no sentido do vários pagamentos, pelo autor, em favor do réu, demonstrando que emprestar dinheiro não é episódio isolado em sua vida.
Importante salientar ainda, que do montante de valores acima descrito, encontra-se ainda em poder do réu diversos cheques, entre os quais os de n° Informação Omitida(R$130.000,00); n° Informação Omitida(R$47.000,00); n° Informação Omitida(R$20.000,00) e n° Informação Omitida(R$ 25.000,00) -este ultimo já descontado no Banco do Brasil-, totalizando o valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).
Também se encontram em posse da empresa Informação Omitida, aproximadamente 06 cheques, todos emitidos pelo autor em favor do réu e de seu filho, e trocados por estes junto à securitizadora, quais sejam: cheques n° Informação Omitida(R$60.000,00); n° Informação Omitida(R$ 80.000,00); n° Informação Omitida(R$ 92.460,00); n° Informação Omitida(R$130.000,00), n° Informação Omitida(R$ 47.000,00) e n° Informação Omitida(R$20.000,00), totalizando R$ 337.092,46 (trezentos e trinta e sete …