Direito Civil

[Modelo] de Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito | Cancelamento de Protesto e Agiotagem

Resumo com Inteligência Artificial

A ação busca a nulidade de um título de crédito e cancelamento de protesto, alegando agiotagem pelo réu, que impôs juros abusivos sobre um empréstimo. O autor emitiu mais de 100 cheques, totalizando R$ 3.463.779,00, sem qualquer negociação legal. O pedido inclui tutela de urgência para cancelar protesto indevido.

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