Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir CPF, com Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, com Inserir CPF, Inserir RG, com sede na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
I. FATOS
Os requerentes são irmãos legítimos da requerida, filhos dos mesmos pais, já falecidos. A requerida nunca teve filhos e igualmente não possui nenhum vínculo conjugal ou de união estável.
Quando a requerida contava com Informação Omitida anos de idade, hoje com Informação Omitida, passou a apresentar sintomas de anomalia mental, insônia, delírios, mania de perseguição dentre outras manias, alucinações, etc.
O quadro se agravou e, como consequência, iniciaram-se períodos de internação em institutos psiquiátricos públicos e, após contratação de convênio médico, em hospitais psiquiátricos privados, somando-se perto de 30 internações até a presente data.
Atualmente diagnosticada como sendo portadora de Transtorno afetivo bipolar, CID F 31; diabetes mellitus não-insulino-dependente, CID E11; hiperpotassemia, CID E 87.5 e polineuropatia diabética, CID G 63.2.
Faz uso diário dos seguintes medicamentos: (exemplo)Carbonato de Lítio, 300 mg, 3 comprimidos; divalproato de sódio, 500mg, 3 comprimidos; Hemifumarato de Quetiapina, 200 mg, 4 comprimidos; metformina, 850 mg, 3 comprimidos e ácido acetilsalicílico, 100mg, 1 comprimido.
II. DOS BENS E RENDIMENTOS
A interditanda é coproprietária do imóvel residencial à Informação Omitida (doc.) registrado na matrícula Informação Omitida junto ao Informação Omitida Oficial de Registro de Imóveis de Informação Omitida, sendo detentora de Informação Omitida do referido imóvel juntamente com os requerentes.
Imperioso destacar que os requerentes e os sobrinhos NÃO PRETENTEM VENDER/ALIENAR/LOCAR o IMÓVEL ou mesmo tirar a requerida deste, mantendo assim sua “VONTADE”. Porém, por tratar-se de imóvel relativamente grande, as despesas para manutenção da requerida no mesmo somam gastos que estão sendo arcados principalmente pelos requerentes.
Referido imóvel é o único bem que a requerida possui, não sendo, todavia, proprietária exclusiva; não possui qualquer bem móvel.
Quanto aos rendimentos, cumpre esclarecer que a mesma recebe benefício de aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no importe de R$Informação Omitida, sendo que tal valor mal cobre as despesas básicas para sua manutenção.
A co-requerente Nome, comparece mensalmente com a requerida para realizar o saque do valor, muitas vezes com extrema dificuldade, pois a locomoção da interditanda é demasiadamente deficiente.
III. ORÇAMENTO (DESPESAS/RECEITAS)
Conforme exposto alhures, a requerida reside em imóvel relativamente grande, qual é coproprietária, onde residia com sua genitora e seu irmão, ambos falecidos.
Como ninguém mais reside no imóvel, a não ser a própria interditanda, seus irmão revezam-se nas pernoites, contando com ajuda da cuidadora contratada pelos requerentes, qual cozinha para a interditanda (que, diga-se de passagem, possui dieta rigorosa de alimentação em virtude de ser portadora de diabetes mellitus) e realiza a ministração dos medicamentos diariamente, no período correspondente entre das 9:00hrs às 17:00hrs, muitas vezes excedendo esse horário.
A cuidadora é remunerada mensalmente, no importe de R$ Informação Omitida, além do valor diário da condução.
Todas as quartas feiras, a Sra. Informação Omitida, faxineira da família há mais de 10 anos, realiza a manutenção do lar com serviços domésticos tais como faxina, lavagem de roupas, dentre outros afazeres domésticos, remunerada no importe de R$ Informação Omitida a diária.
Os gastos com água e luz geram em torno de R$ Informação Omitida.
As despesas com mercado, higiene, alimentação, vestuário, gás, água potável são aproximadamente R$Informação Omitida mensais.
Todas as medicações psiquiátricas são fornecidas pelo Hospital das Clinicas, restando somente a compra eventual de remédios para casos específicos, v. G. gripe, prisão de ventre, cefaleias, que não será no momento contabilizado.
A interditanda ainda está realizando um tratamento dentário, o qual já encontra-se quitado pelos requerentes no importe de R$Informação Omitida).
Todas as terças e sextas feiras a interditanda tem que comparecer no HC para realizar o tratamento de terapia ocupacional e, obviamente, não pode comparecer sozinha, nem possui condições de ser levada por transporte coletivo, gerando um gasto, por viagem, de taxi de R$ Informação Omitida) quando seu irmão não pode levá-la com o carro particular.
Frisa-se Excelência, que nenhum de seus irmãos possui menos de 50 (cinquenta) anos, ou seja, não são pessoas com o vigor da jovialidade capazes de facilmente “carregar” uma pessoa com os problemas da requerida. Frequentemente quem a acompanha às consultas é Nome.
Finalmente, e não menos importante, pelo contrário, possui um gasto mensal com o plano de saúde – Informação Omitida). Importante salientar que devido à idade da interditanda atualmente, o plano de saúde foi reajustado em quase 100% do seu valor original, que conforme será demonstrado, trata-se de uma das causas do presente pedido.
Portanto, facilmente constata-se que a interditanda não possuiria por si só condições de se manter sem o auxílio de seus irmãos, não ao menos no conforto que tem, com apenas o salário de seu benefício, pois os gastos ultrapassam em muito suas receitas.
Didaticamente, para melhor compreensão, segue uma planilha do valor aproximado de gastos mensais que a interditanda necessita para sua manutenção, com os cuidados e zelo necessários.
Informação Omitida
Assim, a interditanda gera um gasto, descontando-se o valor que recebe, no importe de R$Informação Omitida.
Esse valor é arcado pelos irmãos.
IV. CAUSA DE PEDIR – MOTIVO DA DEMANDA
O pedido de interdição de Nome Completo se faz necessário para, entre outros motivos, assegurar a ela garantias individuais, já que no imóvel onde se encontra domiciliada, é detentora de apenas 1/6 (um sexto), conforme se depreende da matrícula do imóvel juntado e, assim, a requerida não teria como adquirir um imóvel para sua moradia com apenas um sexto de citada divisão, caso os detentores das demais cotas resolvessem vendê-lo ou ajuizar eventual ação de extinção de condomínio.
Salienta-se que, no momento, todos os requerentes são assentes em manter o imóvel como residência da requerida como é de sua “vontade”.
Ademais, garantida a interdição, para eventual venda ou alienação do imóvel haverá a necessidade de estudo e do crivo do Ministério Público, assegurando-se, assim, os direitos da própria interditanda.
A requerida faz jus a benefício de …