Direito Civil

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Cobrança de Cotas Condominiais Atrasadas

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de execução de título extrajudicial para cobrança de cotas condominiais não pagas, totalizando um débito em atraso. O autor requer citação do executado, pagamento no prazo de 3 dias e, em caso de não pagamento, penhora do imóvel. Fundamenta-se no art. 784, X do NCPC e no Código Civil.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

 

 

 

 

 

 

Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, representado por seu síndico devidamente constituído conforme Ata de Assembleia Ordinária de Informação Omitida, Sr. Representante Legal, inscrito no CPF sob o n.º Informação Omitida, endereço eletrônico, vem, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa, (doc. 01), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, doNovo Código de Processo Civil, propor:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COTAS CONDOMINIAIS

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão,  CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço, com fundamento no artigo 784, X doNCPC e nos artigos 1336 e 1348, incisos II e VII do Código Civil, em conformidade com as razões de fato e de direito que passa a expor:

 

I - DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS

De antemão requer que as publicações e intimações sejam feitas em nome dos profissionais Nome do Advogado, advogado portador OAB nº Número da OAB, sob pena de nulidade.

II - DOS FATOS E DO TÍTULO

O Executado é proprietário/titular dos direitos do imóvel designado por apartamento nº Informação Omitida do Edifício Exequente, conforme RGI/Escritura de Compra e Venda/Cessão de Direitos em anexo, e nesta condição, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais correspondentes ao imóvel na forma da Convenção Condominial (anexo), bem como do art. 1336, I do Código Civil.

 

Assim como ocorre em qualquer condomínio e por previsão expressa na Convenção Condominial, todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio.

 

Entretanto, o Executado não vem cumprindo com as referidas obrigações encontrando-se em atraso com o pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, totalizando o débito o valor de R$ Informação Omitida.

 

Cumpre esclarecer que no valor apontado, estão englobadas as Cotas Condominiais vencidas cujo valor encontra-se expressamente aprovada na Assembleia Geral Ordinária de Informação Omitida (anexo), corrigidas segundo o índice Informação Omitida conforme Ata de Assembleia Geral Ordinária de Informação …

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