Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS COMARCA DE $[processo_comarca] – ESTADO DE $[processo_estado]
$[parte_autor_razao_social], inscrito no CNPJ/MF sob o nº $[parte_autor_cnpj], com sede na Rua $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado pelo síndico Sr. $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve (doc. anexo), propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], nos termos dos artigos 783; 784, X; 786; 789; 824; 831 e seguintes Código de Processo Civil, e consoante as razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
O Exequente é um Condomínio Residencial, sem fins lucrativos, e destinado a pessoas de baixa renda.
Atualmente, o Condomínio Contestante está em estado de miserabilidade que não o possibilita arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios de sucumbência sem prejuízo próprio, pois a inadimplência é alta, e os pagamentos de taxas condominiais recebidas estão no limite das contas mensais que lhe são cobradas, conforme Vossa Excelência pode comprovar pelo relatório de inadimplência anexo.
Assim, nos termos do artigo 98, do CPC/15, e artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, requer-se a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita ao Condomínio Exequente.
DOS FATOS
O Executado é proprietário do Apartamento $[geral_informacao_generica] - Bloco 01, localizado no Condomínio Exequente. Dessa maneira, na qualidade de condômino, o Executado deve concorrer nas despesas do condomínio Exequente, na forma do artigo 1.336, I, do Código Civil.
Ocorre que o Executado não vem cumprindo com suas obrigações em relação ao Condomínio Exequente, visto o não pagamento das despesas condominiais.
O Exequente é credor da importância de R$ $[geral_informacao_generica], atualizados para $[geral_data_generica], referente as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, com seus encargos (multa de 2%, juros de 1% a.m., custas extrajudiciais, correção monetária e honorários advocatícios - conforme Convenção do Condomínio exequente, Contrato de Prestação de Serviços e relatório de dívida anexo.
Importante mencionar, Excelência, que as despesas condominiais aqui executadas foram aprovadas e orçadas em assembleia que determinou a previsão orçamentária para esse período.
Sendo assim, trata-se de título executivo extrajudicial previsto do artigo 784, X, do CPC/15, oriundo do não pagamento das cotas condominiais pelo executado, nos termos do relatório de débitos.
Apesar de todas as tentativas do Exequente em perceber os valores supra descritos, o Executado se nega a efetuá-los, sem qualquer justificativa que possa motivar tal conduta, não restando alternativa ao requerente, senão valer-se do Poder …
