Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA undefined/undefined
[parte_autor_nome_completo], nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu procurador infra-assinado, Dr. Nome do Advogado – OAB/Número da OAB, com escritório na Endereço do Advogado, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 771 e seguintes do Novo CPC/2015, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° Inserir CNPJ, situada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, o Requerente declara não possuir recursos suficientes para arcar com o pagamento das despesas processuais, requerendo seja reconhecido o direito à gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c art. 99 do Novo CPC/2015.
DOS FATOS
As partes firmaram um acordo extrajudicial de distrato em 29/08/2016, no qual o ora Executado se comprometeu a indenizar o Exequente na quantia de R$ 4.643,67 (quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme cópia da INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL em anexo.
A quantia mencionada acima seria paga de forma parcelada em 08 (oito) vezes pela empresa.
Ocorre Excelência que o Executado não efetuou nenhum pagamento, estando inadimplente em relação às 08 (oito), requer o Exequente que seja observada conforme a base de cálculos correra o valor atualizado é de R$ 5.793,05 (cinco mil e setecentos e noventa e três reais e cinco centavos), conforme documento em anexo.
Diante do inadimplemento do Executado, não resta alternativa ao Exequente senão mover a presente Ação de Execução.
DO DIREITO
Desta forma, o Exequente é credor do Executado das quantias líquidas, vencidas e exigíveis até o presente dia, oriundas do INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, firmado …
