Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária em CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem, com a devida vênia, por seu Procurador IN FINE assinado, à presença de Vossa Excelência,
IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL
nos termos a seguir expostos.
Embora se reconheça a respeitabilidade do laudo técnico apresentado pelo i. perito nomeado pelo Juízo, ele deve ser completamente descartado, por suas inconsistências e contradições considerando que a parte Autora se encontra apta ao trabalho, quando certamente está totalmente incapacitada para sua atividade habitual, vez que os documentos médicos anexados aos autos, atestam categoricamente sua incapacidade.
Cumpre recordar que a parte Autora sofre de diversos transtornos de natureza mental, que, além de doenças de natureza ortopédica, A TORNA INCAPAZ PARA O TRABALHO.
No laudo pericial, no “histórico do periciando”, às fls. 1, o i. perito trouxe um pouco da realidade vivida pelo Autor. Vejamos:
“[...] 1) Histórico do periciando: Periciando refere lesão na coluna em MAR/2002 e afastamento de 5 anos devido a essa lesão. Queixa-se de dificuldade para se agachar e para ficar em pé. Refere também fratura em ombro esquerdo com necessidade de cirurgia. [...]” (grifou-se)
Ora, excelência, conforme se observa, e afirmado anteriormente, o Autor além das doenças mentais sofre também com doenças ortopédicas que o incapacitam para o labor.
O i. perito ao ser questionado em forma de quesitos, às fls. 4 do laudo pericial, sobre sua aptidão e competência para analisar todas as mazelas do Autor com propriedade, assim fez constar, expondo a necessidade de realização de perícia médica na área de ortopedia, tal como requerido na Inicial. Vejamos:
“[...] 1. Não. Não me julgo capaz de realizar a avaliação das enfermidades da especialidade de ortopedia. [...]” (grifou-se)
Excelência, quando o perito respondeu ao quesito acima, sobre sua inaptidão para avaliar o Autor, do ponto de vista ortopédico, deixou claro que há indícios de incapacidade laboral em razão dos transtornos ortopédicos, ainda mais somados às mazelas psiquiátricas, para o exercício de sua função habitual.
Diante de todos esses fatores, o i. perito em sua conclusão pericial se equivocou ao determinar que o Autor, com 56 anos de idade, está apto à sua função habitual de PEDREIRO. Por outro lado, às fls. 3 e 4 do laudo, deixa claro a necessidade de realização de perícia médica na área de ortopedia, diante de sua incapacidade técnica. Veja-se:
“[...] 5º) Com base na documentação, exames, relatórios apresentados, literatura médica ou experiência pessoal e profissional, qual a data estimada do início da incapacidade e, sendo o caso, de sua cessação (mês/ano)? Não há incapacidade do ponto de vista psiquiátrico. [...]” (grifou-se)
“[...] 4. Não há incapacidade laboral do ponto de vista psiquiátrico. [...]” (grifou-se)
Excelência, o próprio perito judicial em seu laudo técnico, às fls. 7, junta relatório médico de especialista em ortopedia e traumatologia, Dr. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, que demonstra claramente a incapacidade do Autor para o exercício de suas funções laborativas. Vejamos:
“[...] Pcte com quadro de dor e limitação de elevação do ombro E por sequela de fratura do úmero proximal, ombro congelado. Espondiloartropatia lombossacra e cervical avançada, com limitação de ADM, sinais compressivos de raízes lombassacras, dores mecânicas em região fêmuro-patelar do joelho D, e dor à mobilização …
