Como é feita a intimação no processo trabalhista?

A intimação pode ser feita por meio postal ou pelo sistema processual eletrônico, dependendo da fase e das circunstâncias do processo. No caso apresentado, a reclamada foi intimada pessoalmente via postal para se manifestar sobre os cálculos, mas não o fez.

O que é uma impugnação aos embargos na Justiça do Trabalho?

A impugnação aos embargos é um recurso utilizado para contestar embargos interpostos por uma das partes em um processo trabalhista. Neste caso, o reclamante pede que os embargos da reclamada sejam negados devido à preclusão, ou que o perito seja intimado para prestar esclarecimentos.

O que significa preclusão no contexto jurídico trabalhista?

Preclusão é a perda do direito de manifestar-se em um processo devido ao não cumprimento de prazos ou etapas processuais. Na situação descrita, a reclamada não se manifestou em tempo hábil, o que resultou na preclusão de seu direito de impugnação.

Qual é o papel do perito judicial em uma ação trabalhista?

O perito judicial realiza cálculos e análises técnicas para auxiliar o juiz na tomada de decisão. No caso citado, o perito elaborou um laudo que serviu de base para a sentença de liquidação dos valores devidos, e pode ser intimado a prestar esclarecimentos adicionais se necessário.

O que acontece se os embargos forem rejeitados no processo trabalhista?

Se os embargos forem rejeitados, a sentença de liquidação original é mantida, e a parte embargante pode ser obrigada a cumprir a decisão judicial conforme os cálculos homologados. No caso apresentado, o reclamante pede que os embargos sejam rejeitados por preclusão.

[Modelo] de Impugnação a Embargos à Execução | Preclusão e Pedido de Esclarecimentos Periciais

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da MM. ___ Vara do Trabalho de CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, por seus advogados ao final assinado, nos autos da Ação Trabalhista que move em face Razão Social E OUTROS, em curso perante essa Egrégia Vara, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. ID 558426a, apresentar sua

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

fazendo-o com base nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Trata-se de embargos interpostos pela 4ª reclamada Razão Social, opostos as fls. ID a15baac contra os cálculos homologados pela r. sentença de liquidação de fls. ID 2c76605.

Todavia, sem razão a embargante, vejamos:

Informação Omitida

Em um breve resumo sobre o andamento processual, temos que, interposta a ação, foi a mesma julgada procedente em parte e a 1ª e 2ª reclamadas condenadas solidariamente pelo total dos valores devidos e as demais reclamadas como responsáveis subsidiárias, e sem que houvesse interposição de recurso por qualquer uma das partes, transitada em julgado.

Iniciada a fase de liquidação, o reclamante apresentou cálculos e as 1ª, 2ª, 3ª e 7ª reclamadas opuseram suas impugnações, sendo que a 4ª reclamada, ora embargante, manteve-se silente e, após a realização de audiência para tentativa de conciliação na qual a embargante esteve presente, diante da divergência entre as partes, foi determinada a realização de pericia técnica, conforme decisão de fls. ID 2793799.

Quando da apresentação do laudo técnico, foi a 4ª reclamada, ora embargante, devidamente intimada para manifestar-se conforme se comprova as fls. ID f5f25dd, e novamente manteve-se silente.

Os autos retornaram ao perito para que prestasse seus esclarecimentos quanto as manifestações ofertadas pelas demais partes, dentre elas o reclamante e, quando reapresentados os cálculos pelo Sr. Perito apontando as alterações diante dos esclarecimentos, novamente, a 4ª reclamada foi intimada para manifestar-se, quedando-se silente.

Assim, pelo acima apontado, vê-se que à 4ª reclamada, ora …

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da MM. ___ Vara do Trabalho de CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

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fazendo-o com base nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Trata-se de embargos interpostos pela 4ª reclamada Razão Social, opostos as fls. ID a15baac contra os cálculos homologados pela r. sentença de liquidação de fls. ID 2c76605.

Todavia, sem razão a embargante, vejamos:

Informação Omitida

Quando da apresentação do laudo técnico, foi a 4ª reclamada, ora embargante, devidamente intimada para manifestar-se conforme se comprova as fls. ID f5f25dd, e novamente manteve-se silente.

Assim, pelo acima apontado, vê-se que à 4ª reclamada, ora …

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