Direito do Consumidor

[Modelo] de Impugnação a Embargos à Execução | Multa Devida e Cumprimento de Obrigação

Resumo com Inteligência Artificial

Parte impugna embargos à execução, alegando que são protelatórios e que a multa de 10% é devida. Requer a intimação da reclamada para cumprir a obrigação de fazer, emitindo boletos com desconto de 50% e permitindo rematrícula, sob pena de multa.

67visualizações

11downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua advogada, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se quanto aos EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pela reclamada Razão Social.

                               

Os embargos oferecidos possuem efeitos nitidamente protelatórios, conforme se vislumbra na informação contida nos embargos, onde alega “manifesto excesso de execução”, em razão da multa de 10% imposta no artigo 523 do CPC.

                             

Os embargos oferecidos possuem efeitos nitidamente protelatórios, uma vez que a embargante foi devidamente intimada da sentença conforme evento 37.

                             

Sendo assim, não há que se falar em excesso de execução, tendo em vista a inobservância do disposto no artigo 52, IV da Lei 9.099/95.

                             

No entanto, em que pese os embargos serem totalmente protelatórios o embargado vem concordar com o valor depositado pela embargante.

                     

Ademais, vale ressaltar que a reclamada não está…

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.