Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado na exordial, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO
aos embargos à execução interpostos por Nome Completo e Razão Social, também já qualificados nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA PRELIMINAR
Em fase de preliminar alegou os embargantes ser o embargado parte ilegítima para propositura da ação de execução, tendo em vista que o cheque objeto da ação, trata-se de título em caráter nominal, ou seja, no próprio título é indicado aquele a quem o título deverá ser pago, ou seja, no caso em comento o Sr. Informação Omitida.
Requerendo que seja a presente Execução julgada sem resolução de mérito, de acordo com o estipulado no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Pois o presente Embargado (ora exequente) não tem legitimidade alguma para ingressar na presente demanda como Exequente, sendo somente um mero terceiro.
Não assistem razão os embargantes, vez que conforme relatado na exordial o cheque foi depositado na conta do filho do exequente, em razão de ser a conta no mesmo banco da conta do cheque, bem como a conta do exequente conforme se vê é uma conta pouco utilizada.
Ademais, os embargantes são cientes de que o credor é o Sr. Marico.
Desta forma a preliminar deve ser rejeitada.
DOS FATOS ALEGADOS PELOS EMBARGANTES
Alegam os embargantes que o valor que está sendo cobrado é indevido, pois os Embargantes já pagaram boa parte da dívida aqui discutida.
Sem razão os embargantes, uma vez que os valores apresentados pelos mesmos foram dados em pagamento de outra dívida com o Sr. Informação Omitida, filho do embargado, ou seja, não faz parte do cheque objeto da execução.
Que após ter quitado mais da metade do título, o Embargante procurou o Sr. Informação Omitida, haja vista, sendo este o real exequente/embargado desta demanda, para que o título fosse substituído por outro no valor da dívida ainda não paga, ou seja, R$ 20.990,00 (vinte mil, novecentos e noventa reais).
Quanto as alegações sobre caligrafias, bem como as conversas serem com o Sr. Informação Omitida, vale ressaltar Excelência que como filho do embargado, e já estando o mesmo com idade avançada e com problemas de saúde, sempre está ajudando a resolver seus problemas do dia a dia, para que possa haver maior desgaste à saúde do pai.
O embargante jamais procurou o filho do embargado para trocar o cheque por outro de valor menor, ao contrário, o embargado foi quem procurou o embargante por diversas vezes na tentativa de resolver o problema amigavelmente.
Meras e infundadas alegações que revelam o intuito meramente protelatório dos embargos
DO DIREITO
A presente execução baseia-se em título líquido, certo e exigível, estando o embargado totalmente aparelhado para a Ação Executiva, cujos embargos são totalmente improcedentes e infundados.
Outro não é o entendimento da doutrina vigente e jurisprudência dos nossos Tribunais, conforme transcrição a seguir:
"A posição do credor na execução, é especialíssima, pois para fazer valer seu direito, nada tem que provar, já que o título executivo de que dispõe, é prova …