O que é um embargo à execução no contexto jurídico?

Embargos à execução são uma defesa utilizada pelo devedor em um processo de execução, alegando que a cobrança ou parte dela é indevida ou incorreta. Esse recurso pode ser usado para apontar erros formais ou de mérito na execução.

Qual o argumento do genitor nos embargos à execução?

O genitor argumenta que o menor reside com ele desde dezembro de 2017, e por isso acredita que não deve os valores de pensão alimentícia cobrados referentes a esse período.

A partir de que data o genitor afirma que o menor passou a residir com ele?

O genitor afirma que o menor passou a residir com ele desde dezembro de 2017.

Por quais meses é cobrada a pensão alimentícia no processo?

A cobrança da pensão alimentícia no processo refere-se aos meses de julho a dezembro de 2017.

Qual é a alegação do embargante sobre a procuração?

O embargante alega que há ausência de procuração que comprove a vontade do menor, mas a parte contrária afirma que a procuração já foi anexada ao processo.

O que o documento solicita ao final?

O documento solicita que os embargos à execução sejam julgados improcedentes e que o executado pague os valores devidos referentes aos meses de julho a dezembro de 2017.

Por que o menor perdeu o ano escolar, segundo o documento?

Segundo o documento, o menor perdeu o ano escolar porque está sem estudar, matriculado em uma escola próxima à residência da genitora, e não foi levado para frequentar as aulas.

[Modelo] de Impugnação a Embargos à Execução de Alimentos

[Modelo] de Impugnação a Embargos à Execução de Alimentos | Guarda e Residência do Menor

A parte impugna embargos à execução de pensão alimentícia, alegando que o menor reside com a mãe, e não com o genitor que opôs os embargos. A defesa destaca que a obrigação alimentar é referente a meses em que o menor estava com a genitora e pede a improcedência dos embargos.

Atualizado23 mar 2021

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, manifestar-se quanto aos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado Nome Completo.

Os embargos oferecidos possuem efeitos nitidamente protelatórios, conforme se vislumbra nas informações contidas nos embargos.

O embargante alega que o menor Nome Completo se encontra morando com o Embargante desde de dezembro de 2017, observando que o mesmo possui 16 anos e manifestou o seu desejo de residir com o seu genitor/embargante.

Não merece guarida as alegações do embargante, tendo em vista que a execução é referente aos meses de julho a dezembro de 2017, ou seja, não está sendo cobrado de janeiro de 2018 até o momento.

Vale ressaltar Excelência que já está tramitando uma Ação de Busca e Apreensão perante esse Juízo, autos nº Informação Omitida, o qual já foi sentenciado determinando a busca do menor, entretanto, até o momento o Oficial de Justiça não conseguiu localizar o menor para entregar à sua genitora.

Ocorre, Excelência, que o menor está sem estudar, perdeu o ano, vez que é matriculado na escola próximo a residência da genitora, que detém a guarda.

O menor foi passar uns dias com o genitor nas férias de fim de ano e foi alienado para que não voltasse para sua casa, ou seja, o embargante preferiu ver o filho perder 01 (um) ano de …