Modelo de Impugnação em Execução de Alimentos - Título Inexequível [2023] | Adv.Carlos

AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

DÉBITO ALIMENTAR  INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

 

IMPUGNAÇÃO

 

em face da execução de alimentos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

 

 

 

Consoante a redação do Art. 528, § 8º do CPC, o Exequente pode optar pelo cumprimento de sentença previsto no Art. 523 e ss do CPC, hipótese em que não se admite a prisão do Executado, mas, sim, a penhora de bens.

 

Segundo esse procedimento, é admitida a apresentação de Impugnação (Art. 525 do CPC), prazo este que é sucessivo, ou seja, contado após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, vejamos:

 

Art. 525.  Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 

§1º Na impugnação, o executado poderá alegar:

...

III. inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

 

 

Assim, tendo sido juntado aos autos o mandado intimatório em $[geral_data_generica], infere-se a tempestividade e cabimento da presente Impugnação. 

 

 

 

 

O Exequente, neste ato representado por sua genitora, ingressou com a presente ação requerendo o recebimento da pensão alimentícia no importe de $[geral_informacao_generica], sob pena de prisão caso o pagamento não fosse efetuado.

 

Porém, tem-se que o título é inexequível, visto que, o valor apresentado não condiz com o de fato devido.

 

 

 

 

Verifica-se que a obrigação alimentar estabelecida é certa quanto a sua existência, porém não é liquida quanto ao valor estabelecido.

 

A dívida é liquida quando apresentada de forma clara e liquidada, sendo possível observar o quanto efetivamente se deve através da análise dos documentos.

 

O fato do Exequente não ter demonstrado provas do débito, viola o requisito da LIQUIDEZ, que é indispensável em execução de qualquer título extrajudicial.

 

Portanto, não há como concluir o valor estabelecido, visto que, a parte possui o dever de juntar os documentos essenciais a comprovar o direito pretendido.