Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face de Razão Social, igualmente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, apresentar
IMPUGNAÇÃO
à contestação apresentada.
I – DAS HORAS EXTRAS POR VIOLAÇÃO INTRAJORNADA E FERIADOS LABORADOS
Inicialmente, destaque-se que este causídico somente teve acesso aos holerites por oportunidade da audiência realizada nestes autos.
Em detida análise dos mesmos, é possível se perceber que as horas extras por violação intrajornada foram devidamente pagas ao Reclamante, bem como os feriados laborados, em dobro, conforme determina a norma coletiva da categoria.
Sendo assim, o Reclamante admite, de boa fé, os valores consignados nos holerites, reconhecendo que eram devidamente pagas as horas extras por violação intrajornada bem como os feriados laborados, em dobro.
II – DO ACÚMULO DE FUNÇÕES
Quanto ao acúmulo de funções, restou incontroverso que o Reclamante realizava funções que extrapolavam àquelas inerentes à zeladoria do condomínio.
Na audiência realizada (id: Informação Omitida) foi colhido o depoimento pessoal do representante da Reclamada, que consignou que o Reclamante “exercia a função de zelador realizando várias funções como aplicação de remédio para combate a formigas, pragas, arrumação das lixeiras, limpeza do quiosque, recebimento e entrega de correspondências, troca de lâmpadas, abrir e fechar o portão para passagem dos carros” e que “as correspondências chegavam na portaria”, bem como “que havia controle remoto na portaria e também manual, portado pelo autor”.
Sendo …
