Direito Penal

Habeas Corpus. STJ. Tráfico de Drogas. Réu Preso | Adv.Cairo

Resumo com Inteligência Artificial

Impetrado habeas corpus contra decisão que manteve a prisão do réu por tráfico de drogas. A defesa argumenta que a prisão foi ilegal, sem fundamentação adequada e sem provas que caracterizem tráfico, já que a quantidade de drogas é pequena. Requer a revogação da prisão e a liberdade do paciente.

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