Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]
$[advogado_nome_completo], advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de $[advogado_oab], com escritório á avenida $[advogado_endereco] e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência impetrar ordem de
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
em favor de$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], contra decisão proferida pela MM juíza $[geral_informacao_generica] da vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do foro regional do $[geral_informacao_generica] da comarca da capital , NOS AUTOS Nº $[geral_informacao_generica], o que faz lastreado nos motivos fáticos e jurídicos doravante delineados:
FATOS
Os pacientes, juntamente com seus 4 filhos menores de idade, foram retirados coercitivamente de seu lar, no dia 29 de janeiro de 2020, devido ao cumprimento da medida protetiva que a suposta vítima requereu, alegando que havia sido ameaçada pelos pacientes.
DO DIREITO
Do cabimento do remédio heroico
Dos instrumentos processuais colocados a disposição do paciente para fazer valer seu direito de ir e vir o presente habeas corpus é o único capaz de agir com eficácia.
A narrativa fática elaborada e descrita pela suposta vítima não condiz com a veracidade dos fatos.
Com efeito, as partes discutiram, porém não houve agressão física e nem ameaça.
Os pacientes são marido e mulher e residem há alguns anos, juntamente com seus 4 filhos, no local do qual foram afastados.
Ocorre que, há poucos meses, o paciente, filho da suposta vítima, soube que sua mãe estava passando necessidades, sem ter dinheiro nem mesmo para as despesas básicas, e sabendo disso a convidou para morar com ele e sua família.
Todavia essa convivência, que dentro do possível, era harmoniosa até então, deixou de ser, quando um segredo familiar fora exposto, qual seja, o filho do paciente, neto da suposta vítima, abusava sexualmente da própria irmã, uma criança de apenas 6 anos de idade, fato este objeto de outra ação penal.
O…
