Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do Novo C.P.C., à r. sentença de ID $[geral_informacao_generica] foi disponibilizada em 24/02/2017 (sexta-feira), sendo que no período de 27/02/2017 até 01/03/2017 os prazos ficaram suspensos conforme GP de nº $[geral_informacao_generica] e GP nº $[geral_informacao_generica], assim a r. sentença fora publicada em data de 02/03/2017, e o prazo iniciou no dia 03/03/2017. Destarte, o prazo final do presente remédio termina no dia 07/03/2017, conforme a seguir aduzido:
I - DA OMISSÃO
Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de ID $[geral_informacao_generica] incorreu em omissão que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo em liquidação e / ou ainda eventual recurso.
No laudo pericial o Sr. Perito judicial concluiu:
“1. APRESENTA ARTROSE ACRÔMIO CLAVICULAR EM OMBRO DIREITO QUE GUARDA NEXO DE CONCAUSALIDADE OU AGRAVAMENTO COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA RECLAMADA, TENDO GERADO REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM GRAU MÍNIMO (25%) DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE EXECUTADAS NA RECLAMDA.”
Frisa-se que o Sr. Perito judicial concluiu que a doença suportada pelo reclamante guarda nexo de concausalidade ou agravamento com as atividades desenvolvidas na reclamada, tendo gerado redução da capacidade laboral em grau mínimo (25%) de forma parcial e permanente para as atividades anteriormente executadas na reclamada.
Entretanto a r. sentença não analisou o agravamento, bem como a redução …
