Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos Declaratórios | Contradição em Aviso Prévio Indenizado

Resumo com Inteligência Artificial

Os Embargos Declaratórios visam sanar contradição em sentença que deferiu aviso prévio de 45 dias, quando o correto seria 48 dias, devido ao tempo de contrato do embargante. O pedido é para revisão da decisão com efeito modificativo.

7visualizações

3downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADEUF.

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes

 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

 

Com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do C.P.C., e sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de ID. Informação Omitida incorreu em contradição que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo em …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão