Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão em Tutela Provisória em Ação Previdenciária

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de declaração visando sanar omissão em sentença que, apesar de acolher pedidos, não se manifestou sobre a tutela provisória solicitada. O recurso é tempestivo e fundamentado no art. 1.022, II, do CPC, requerendo a integração da decisão.

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Sobre este documento

Petição

INSIGNE JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos do procedimento nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, vem, à presença deste Douto Juízo, por meio da sua procuradora in fine, diante da sentença meritória de fls. 86/87, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

fundamentado no art. 1.022, inciso II, do CPC, consoante os fundamentos expostos a seguir:

I – DA TEMPESTIVIDADE

A sentença fora publicada no Diário Oficial em 17/07/2018, consoante consta da certidão à fl. 87; portanto, o presente Recurso é tempestivo, haja vista a sua interposição em …

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