Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, autora nos autos de cumprimento de sentença nº Número do Processo, cujo os autos, em razão do COVID-19, estão tramitando eletronicamente no processo de nº Número do Processo, não se conformando com a r. Decisão interlocutória das fls. 376/377, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelêcia, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pelas razões que seguem.
DA SÍNTESE PROCESSUAL
Trata-se de ação de cumprimento de sentença que tramita em processo físico sob nº Número do Processo, consoante a sentença condenatória transitado em julgado nos autos de nº Número do Processo. Todavia, em razão da proliferação do vírus Covid-19, com o objetivo de evitar nova interrupção no tratamento médico da autora, até a “normalização” das atividades do poder judiciário, todas as questões de natureza urgente estão sendo discutidas nesses autos.
Por conseguinte, a embargante expôs ao este juízo a necessidade de realizar novos exames médicos [conforme fartos documentos anexados aos autos]. A embargada foi intimada e manteve inerte.
Em virtude da demora do provimento judicial a autora postulou no sentido de ter seus pedidos apreciados, cuja decisão foi no seguinte teor:
DECORRIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, SEM O DEPÓSITO DO VALOR NECESSÁRIO, EMBORA PREVIAMENTE INTIMADA PARA DEPÓSITO, DETERMINO AGORA O BLOQUEIO …
