Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. DA SENTENÇA
A sentença julgou improcedente a ação, nos seguintes termos:
Informação Omitida
A sentença julgou o pedido principal dos autos, todavia, houve OMISSÃO por parte do M.M. Juiz que deixou de observar pedido formulado pelo Embargante na petição inicial, que serão explanados a seguir.
2. DA OMISSÃO
O Embargante pleiteou na inicial no pedido a reparação por danos materiais que deveria abarcar os itens descritos no tópico “Informação Omitida” da petição inicial, quais sejam: valores mensais debitados pela revista Embargada, bem como a devolução o valor que o Embargante custeou para devolver a mala para a empresa Embargada no valor de R$Informação Omitida.
Vale ressaltar que a mala que era brinde da contratação, portanto, considerando o pedido de cancelamento do contrato (Informação Omitida) e a consequente devolução da mala é correto que a parte Embargada arque com as expensas dos Correios suportadas indevidamente pelo Embargante.
Contudo, a sentença proferida por Vossa Excelência deixou de dispor sobre a devolução do valor gasto com os Correios na importância de R$Informação Omitida, deixando de considerar tal verba na indenização por danos materiais, cuja quantia foi computada no pedido descrito no item “Informação Omitida”.
Assim, importante que Vossa Excelência corrija a omissão contida na sentença e …
