Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. DA SENTENÇA
A sentença julgou parcialmente procedente a ação, nos seguintes termos:
Informação Omitida.
Vale ressaltar que a sentença confirmou a tutela provisória de urgência (evento Informação Omitida), que determinou:
Informação Omitida
Ocorre, houve um ERRO por parte de Vossa Excelência, vez que constou na decisão que deferiu a liminar número de contrato diverso do pactuado pela Embargante, conforme alegações explanadas a seguir.
2. DO ERRO
A Embargante pleiteou a nulidade do contrato com a Embargada, pugnando pelo ressarcimento dos valores custeados indevidamente pela Embargante, cuja sentença abarcou tal questão corretamente.
Contudo, Excelência, o número do contrato constante na decisão (evento Informação Omitida), está equivocado e não condiz com o número correto do contrato juntado aos autos, conforme se observa:
Decisão (evento Informação Omitida) em que consta o contrato nº. Informação Omitida:
Informação Omitida
Contrato (evento Informação Omitida) consta como número do contrato: Informação Omitida:
Informação Omitida
Assim, é fundamental que Vossa Excelência corrija o ERRO contido na sentença (evento Informação Omitida), vez que a sentença confirmou a decisão …
