Resumo com Inteligência Artificial
Os embargantes contestam a sentença que os condenou duas vezes pelo mesmo crime, apontando erro material e omissão quanto à pena definitiva de um dos réus. Pedem a retificação da sentença com base no art. 382 do CPP, solicitando a declaração da contradição e a modificação da decisão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificados nos autos do processo em epigrafe,por intermédio de seu advogado in fine assinado, vêm à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 382, do CPP, opor
em relação à sentença de fls146/159, pelos fatos e fundamentos que se seguem:
Os embargantes foram processados e julgados como incurso nas sanções do art. 157, §2º, I e II, do Código Penal por supostamente terem subtraído mediante grave ameaça, para si, um veiculo VW/ Gol Rock in Rio.
Acontece que durante sua manifestação de defesa os embargantes alegaram, entre outras teses, a insuficiência de provas …
Partes embargam a sentença proferida, uma vez que a mesma, em seu dispositivo, condenou duas vezes o mesmo réu, nada dispondo em relação ao outro.
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