Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Direto Consensual | Guarda, Pensão e Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio direto consensual, com pedido de gratuidade de justiça, onde as partes se encontram separadas de fato há mais de 4 anos. Estabelecem guarda dos filhos, visitação, e renunciam a pensão alimentícia. Requerem homologação do acordo e expedição de carta de sentença.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

, vêm, à presença de V. Exa., propor a presente

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO  DIRETO CONSENSUAL

 

pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos, e condições e cláusulas abaixo ajustadas:

 

Inicialmente, afirmam sob as penas da Lei, serem juridicamente pobres, não possuindo condições de arcar com as custas e honorários sem prejuízo de seus próprios sustentos e de seus familiares, ante a precária situação econômica/financeira que hoje ostentam, fazendo jus aos benefícios da Lei 1.060/50 com nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, indicando a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses.

 

DO  CASAMENTO

 

Os requerentes se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens desde $[geral_data_generica], conforme faz prova certidão de casamento inclusa.

 

DA  SEPARAÇÃO  

 

Os requerentes estão separados de fato por mais de 04 (quatro) anos, conforme faz prova declaração inclusa, sendo impossível a reconciliação por incompatibilidade de gênios.

 

DOS   FILHOS

 

Do esteio desta união advieram dos seguintes filhos:

1 -$[geral_informacao_generica]

 

DA GUARDA E PENSIONAMENTO

 

A menor Sabrina permanecerá sob a guarda de sua genitora, que arcará …

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