Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Direto Consensual | Guarda, Pensão e Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio direto consensual, com pedido de gratuidade de justiça, onde as partes se encontram separadas de fato há mais de 4 anos. Estabelecem guarda dos filhos, visitação, e renunciam a pensão alimentícia. Requerem homologação do acordo e expedição de carta de sentença.

44visualizações

17downloads

Sobre este documento