Direito de Família

[Modelo] de Manifestação para Conversão de Separação em Divórcio | Pedido de Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Requer a conversão de separação judicial em divórcio, após o prazo legal de um ano. A decisão anterior já tratou da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Solicita homologação do pedido e expedição de mandado de averbação, além da Justiça Gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], vêm respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador, requerer CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

 

I – Os requerentes se separaram conforme sentença de folhas $[geral_informacao_generica] que transitou em julgado em $[geral_data_generica], cópia em anexo.

 

II – Como V. Exa., pode constatar pelo exame dos autos anexos, já se passou um ano da separação, conforme exigência expressa da CF, art. 226, § 6º, e da Lei nº 8.408/ 0002, sendo, portanto, viável a conversão da separação …

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