Direito de Família

[Modelo] de Manifestação para Conversão de Separação Judicial em Divórcio | Pedido de Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação solicita a conversão da separação judicial em divórcio, com pedido de gratuidade de justiça. Os requerentes estão separados desde a sentença anterior e não houve reconciliação. Todos os aspectos relacionados a bens, filhos e guarda já foram homologados. Requerem apensamento e expedição de carta de sentença.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA  $[processo_vara] ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 

SEPARAÇÃO JUDICIAL

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] vêm, através da Defensora que esta subscreve, com fulcro no artigo 226, §6º da CF/88 c/c artigo 35 da Lei nº 6.515/77, requerer à V. Exa.

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

 

expondo para tanto o seguinte:

 

 

INICIALMENTE afirmam nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7.510/8, que não têm condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual fazem jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando a advogado teresina-PI em exercício junto a este r. juízo para patrocínio de seus interesses.

 

 

Os requerentes estão separados judicialmente desde $[geral_data_generica] através de …

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