Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Direto | Separação de Fato e Violência Doméstica

Resumo com Inteligência Artificial

A requerente solicita divórcio direto com base em separação de fato há quase 3 anos, devido a comportamentos degradantes do cônjuge, incluindo violência. Não há filhos ou bens a serem partilhados. A autora pede também a gratuidade da justiça e a volta ao nome de solteira.

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Sobre este documento

Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vêm à presença de V. Exª, com fulcro no artigo 40 caput e § 3º da Lei 6.515/70 promover a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, 

pelo procedimento ordinário, em desfavor de seu cônjuge, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com quem é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas:

 

 

 

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

 

DOS FATOS.

1. Requerente e Requerido casaram-se no dia $[geral_informacao_generica] de 2012, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. $[geral_informacao_generica], às fls. do livro $[geral_informacao_generica], do Cartório do Registro Civil da cidade de $[geral_informacao_generica];

 

2. No início de vida em comum, o comportamento do requerido foi aceitável, descambando, porém, posteriormente, para a completa desmoralização e desfazimento do lar, em face de seu degradante e contumaz uso de bebidas alcoólicas, vício esse que, somado a outros, não menos degradantes e entrelaçados, como se sabe, corrói a moral, os bons costumes, a saúde, e por fim, destrói a família, principal esteio de sustentação da sociedade em que vivemos;

 

3. A situação chegou a tal ponto que, após o período carnavalesco do ano de 2003, durante o qual esteve o Requerido ausente do lar conjugal, ao regressar ao lar após mais esse período de farra, como costumeiramente fazia, ao ser inquirido pela esposa, ora Requerente, sobre o seu paradeiro naqueles dias carnavalescos, o Requerido, imbuído de violenta reação própria de pessoas dependentes, passou a agredir verbalmente a Requerente, dirigindo-lhe impropérios e palavras de baixo calão, chegando mesmo a agredi-la fisicamente, a qual, sem meios de defesa ante a fragilidade anatômica que o seu corpo feminino lhe impõe, viu-se forçada a deixar o lar conjugal, …

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