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Requerente pede a dissolução da sociedade conjugal por divórcio direto, alegando separação de fato há 10 anos. Solicita gratuidade de justiça, citação do réu e decretação do divórcio contencioso. Não há bens a partilhar e a guarda do filho menor ficará com a mãe.
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Entrar em contatoPara requerer a dissolução da sociedade conjugal, é necessário apresentar uma petição ao juiz competente, citando os fundamentos jurídicos e anexando documentos como a certidão de casamento. No caso do divórcio direto, a separação de fato deve ser comprovada por pelo menos dois anos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], com fulcro nos arts. 1580, parágrafo 2o, CCB, requerer a dissolução de sua sociedade conjugal pelo;
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos seguintes:
Inicialmente afirma, nos termos do art. 4º, parágrafo primeiro da Lei n. 1.060/50, com as alterações introduzidas pela lei n. 7.510/86, que não possui condições de arcar com as custas ju-diciais e honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, in-dicando para patrocinar seus interesses a Defensoria Pública.
A requerente convolou núpcias com o requerido em 01 de julho de 1987, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme inclusa certidão de casamento.
O casal encontra-se separado de fato há 10 (dez) anos ininterruptos, descartada a hipótese de reconciliação.
Da união advieram 02 ( dois ) filhos, sendo um ainda menor, cujas certidões seguem em anexo.
Quanto …
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Para solicitar a gratuidade de justiça, o requerente deve afirmar que não possui condições financeiras para arcar com as custas judiciais e honorários de advogado sem comprometer seu sustento. Deve ser feita uma declaração formal no pedido inicial, conforme as leis vigentes.
O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum no Brasil, no qual todos os bens adquiridos durante o casamento são partilhados igualmente entre o casal em caso de divórcio, exceto os bens adquiridos por doação ou herança.
Sim, é possível pleitear alimentos em ação própria após o divórcio. No caso de haver filhos menores, a ação pode ser movida separadamente para garantir o sustento deles.
Após o divórcio, a parte requerente pode optar por voltar a usar seu nome de solteira. Essa mudança deve ser solicitada na petição de divórcio para que conste na sentença judicial.
Os documentos básicos incluem a certidão de casamento, documentos pessoais dos cônjuges, certidões de nascimento dos filhos, e, se aplicável, documentos que comprovem a partilha de bens ou acordos prévios sobre guarda e alimentos.
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