Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Direto | Dissolução de Sociedade Conjugal e Guarda de Filho

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente pede a dissolução da sociedade conjugal por divórcio direto, alegando separação de fato há 10 anos. Solicita gratuidade de justiça, citação do réu e decretação do divórcio contencioso. Não há bens a partilhar e a guarda do filho menor ficará com a mãe.

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Sobre este documento

Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], com fulcro nos arts. 1580, parágrafo 2o, CCB, requerer a dissolução de sua sociedade conjugal pelo;

 

 

DIVÓRCIO DIRETO

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos seguintes:

 

 

 

I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Inicialmente afirma, nos termos do art. 4º, parágrafo primeiro da Lei n. 1.060/50, com as alterações introduzidas pela lei n. 7.510/86, que não possui condições de arcar com as custas ju-diciais e honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, in-dicando para patrocinar seus interesses a Defensoria Pública.

 

II – FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

 

A requerente convolou núpcias com o requerido em 01 de julho de 1987, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme inclusa certidão de casamento. 

 

 

O casal encontra-se separado de fato há 10 (dez) anos ininterruptos, descartada a hipótese de reconciliação.

 

Da união advieram 02 ( dois ) filhos, sendo um ainda menor, cujas certidões seguem em anexo.

 

 

Quanto …

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