Quais informações devem constar no distrato de contrato de parceria agrícola?

O distrato deve conter a identificação das partes, referência ao contrato original, declaração de rescisão, obrigações remanescentes, garantia de inexistência de ônus, e prazo para desocupação do imóvel, entre outras informações essenciais.

O que é um distrato de parceria agrícola?

Um distrato de parceria agrícola é um documento que formaliza a rescisão de um contrato de parceria agrícola. Ele assegura que ambas as partes concordem com os termos da rescisão, encerrando as obrigações do contrato original.

Por que é importante ter um distrato formal em uma parceria agrícola?

Um distrato formal é importante porque proporciona segurança jurídica, formalizando o acordo entre as partes sobre a rescisão do contrato. Ele documenta a quitação de direitos e obrigações, evitando futuras disputas legais.

Qual é a importância de incluir um prazo para desocupação do imóvel no distrato de parceria agrícola?

Incluir um prazo para desocupação do imóvel garante que o parceiro cultivador tenha uma data clara para deixar a propriedade, evitando confusões ou disputas sobre a posse do imóvel após o término do contrato.

Quais são os passos finais após a assinatura de um distrato de parceria agrícola?

Após a assinatura, é importante que o distrato seja reconhecido firma em cartório e assinado por testemunhas. Isso garante a validade legal do documento e a segurança de que ambas as partes concordaram com os termos.

Direito Civil

Modelo de Distrato de Parceria Agrícola | Adv. Alceu

Q: Como fazer um distrato de parceria agrícola?

Para fazer um distrato de parceria agrícola, é importante que ambas as partes estejam de acordo com a rescisão do contrato. O documento deve incluir informações como a identificação das partes, referência ao contrato original, declaração de rescisão, e condições para a extinção das obrigações.

O documento formaliza a rescisão de uma parceria agrícola, com a quitação de direitos e obrigações. Estabelece o pagamento residual ao parceiro cultivador e define o prazo para desocupação do imóvel. Ambas as partes concordam com a finalização do contrato e a inexistência de pendências.

Atualizado07 jan 2025

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alceu georgiAdvogado Especialista

Modelo de distrato de parceria agrícola, formalizando a rescisão contratual, sendo feito o pagamento residual pelos serviços e dada total e irrestrita quitação a todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria celebrado.

Além disso, é estabelecido um prazo para que o parceiro desocupe o imóvel.

Como fazer um distrato de parceria agrícola?

O distrato de parceria agrícola é um instrumento jurídico que formaliza a rescisão de um contrato de parceria agrícola anteriormente celebrado.

Ele deve conter as informações essenciais sobre as partes, o contrato rescindido, as obrigações pendentes e as condições para sua extinção, assegurando que ambas as partes estejam de acordo com os termos.

Para fazer o distrato de contrato de parceria, é importante ter um acordo entre as partes, e então por a termo seus entendimentos, dando segurança jurídica àquilo que fora ajustado.

Quais informações devem consta no distrato de contrato?

O distrato de contrato deve ser um documento completo, contendo todas as informações necessárias para o pleno entendimento das partes e de terceiros - servindo, ainda, como título executivo extrajudicial.

Assim, recomendamos que o distrato traga, no mínimo, as seguintes informações:

Identificação das partes: nome do distratante, nome do distratado e respectivas qualificações (estado civil, CPF, carteira de identidade, endereço, e-mail, etc);
Referência expressa ao contrato original objeto do distrato: p. ex.: número, objeto do contrato, prazo, data de assinatura, etc, em alguns casos, uma cópia do contrato de parceria como anexo ao distrato;
Declaração de rescisão: mencionar que as partes, em comum acordo, decidem pela rescisão do contrato de parceria agrícola, cessando quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato original, estando de comum acordo nas razões de dissolver a parceria estabelecida no referido contrato de parceria;
Obrigações e direitos remanescentes, se houver;

Garantia da inexistência de ônus: declaração de que quaisquer ônus, pendências ou responsabilidades decorrentes do contrato de parceria agrícola estão quitados ou não existem;
Grau de desenvolvimento financeiro: se aplicável, incluir informações sobre o grau de desenvolvimento financeiro resultante da parceria ou como será realizado o ajuste de contas finais, caso haja;
Entrega de documentos: incluir uma cláusula confirmando que eventuais documentos necessários, como fotocópia autenticada do contrato original ou outros instrumentos, serão anexados ao distrato;
Devolução da posse do imóvel e de equipamentos: indicar um prazo específico para a desocupação do imóvel e devolução do maquinário e equipamentos utilizados no contrato de parceria e de propriedade do titular do imóvel;
Assinaturas das partes envolvidas, devidamente identificadas, com reconhecimento de firma e acompanhada de duas testemunhas.

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PARCERIA AGRÍCOLA

PARCERIOS PROPRIETÁRIOS: Nome Completo, RG Inserir RG e Nome Completo EG nº Inserir RG, brasileiros, agricultores residentes e domiciliados em Rua XXX Inserir Endereço, Município de Informação Omitida, RS

PARCEIRO CULTIVADOR: Nome Completo, RG Inserir RG e Nome Completo EG nº Inserir RG, brasileiros, agricultores residentes e domiciliados em Rua XXX Inserir Endereço, Município de Informação Omitida, RS

DO OBJETO:

- Em data de 11 de fevereiro do ano de 2011, uma PARCERIA AGRÍCOLA, pelo prazo de 03 (três) anos, pelo qual o Parceiro Cultivador recebeu 30% (trinta por cento) dos resultados da atividade e os Parceiros Proprietário receberam 70% dos resultados da parceria.

DA RESCISÃO CONTRATUAL:

As Partes de comum acordo resolvem por fim à relação contratual de Parceria Agrícola, nesta data (Data), e assim formalizar o Distrato mantido, nos termos e condições abaixo discriminados.

DAS CONDIÇÕES DO DISTRATO:

1 – No ato da assinatura deste Distrato, o Parceiro Cultivador recebe R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), através do cheque nº Informação Omitida, sacado conta o Banrisul da conta nº Informação Omitida, por conta de:

1.1 – R$853,00(oitocentos e cinqüenta e três reais), referente à engorda e venda de 5 cabeças de gado, cujo valor de venda pela NF Informação Omitida de Data, ainda não foi recebido do Frigorífico da Informação Omitida, sendo o total de R$ 5.130,00(cinco mil cento e trinta reais), sendo abatido deste montante o custo dos animais de R$ 2.250,00(-) restando um …

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DO OBJETO:

DA RESCISÃO CONTRATUAL:

As Partes de comum acordo resolvem por fim à relação contratual de Parceria Agrícola, nesta data (Data), e assim formalizar o Distrato mantido, nos termos e condições abaixo discriminados.

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