Qual a importância do sistema Infojud na busca de bens para penhora?

O sistema Infojud é utilizado para acessar informações fiscais do devedor, ajudando a identificar bens e ativos que possam ser penhorados para satisfazer dívidas judiciais.

O que significa desconsideração da personalidade jurídica em uma ação trabalhista?

A desconsideração da personalidade jurídica em uma ação trabalhista permite que os bens pessoais dos sócios sejam atingidos para o pagamento das dívidas da empresa, caso esta não tenha ativos suficientes para cumprir suas obrigações.

Quando é possível solicitar a penhora de bens de sócio em um processo trabalhista?

A penhora de bens de sócio pode ser solicitada quando a empresa não possui bens suficientes para saldar suas dívidas ou quando há indícios de que os sócios estão usando a empresa para fraudar credores, conforme previsto no artigo 899 da CLT e artigos 592 e 596 do CPC.

O que é o sistema BacenJud utilizado na execução de dívidas?

O sistema BacenJud é uma ferramenta que permite ao Judiciário realizar penhoras online diretamente nas contas bancárias dos devedores, facilitando a recuperação de valores devidos em processos judiciais.

Qual é o procedimento quando a localização da empresa devedora é desconhecida?

Quando a localização da empresa devedora é desconhecida, o credor pode solicitar o redirecionamento da execução para os bens dos sócios, especialmente se houver evidências de má-fé ou fraude por parte da empresa.

O que fazer se a execução de um processo trabalhista está demorando muito?

Se a execução de um processo trabalhista está demorando, é possível pedir ao juiz medidas como o redirecionamento da execução para sócios ou a utilização de sistemas como BacenJud e Infojud para agilizar a recuperação dos valores devidos.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Penhora de Bens de Sócias

Reclamante solicita a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a penhora de bens das sócias, devido à desconhecida localização da empresa e à dificuldade de alienação do bem penhorado. Fundamenta o pedido no artigo 899 da CLT e artigos 592 e 596 do CPC.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V. Excelência, por sua procuradora signatária, dizer que desconhece a atual localização da Ré e mesmo se ainda permanece em atividade.

Em vista de que o bem penhorado era de difícil alienação, somado à mudança da Reclamada – fiel depositária – sem atualização junto ao Juízo Trabalhista, requer, forte no artigo 899 da CLT c/c artigos 592 e 596 do CPC, o …

[Modelo] de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Penhora de Bens de Sócias

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