Declaração de hipossuficiência alegando impossibilidade financeira de arcar com custas processuais, fundamentada na Constituição e no CPC, solicitando assistência judiciária gratuita para todos os atos do processo devido à crise provocada pela pandemia.
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Eu, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, venho declarar que, em razão de minha atual condição financeira, não tenho condições de arcar com nenhum tipo de pagamento de custos processuais, sob pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do Art. 5º, LXXIV, da …
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita
Modelo de Declaração de Hipossuficiência. Novo CPC. Pessoa Física.
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
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