Parte declara hipossuficiência para isenção de custas processuais, fundamentando-se nas leis pertinentes e na Constituição. O pedido é direcionado ao processo de inventário em trâmite na Vara de Família e Sucessões.
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, DECLARA para todos os fins de Direito, ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as custas judiciais e outros emolumentos …
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Isenção de Custas Processuais
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[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita
Declaração de Hipossuficiência
Modelo de Declaração de Hipossuficiência
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
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