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[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Execução de Valores e Honorários Advocatícios
Direito Civil
[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Execução de Valores e Honorários Advocatícios
Resumo com Inteligência Artificial
Cumprimento de sentença para execução de valor e honorários advocatícios. Requer a intimação do requerido para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 523, §1º do CPC.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ DA COMARCA DE CIDADE.
Processo n. Número do Processo
Recorrente: Nome Completo
Recorrido: Nome Completo
Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que figura como Recorrente, através de seus procuradores infra-assinada, vem, à presença de Vossa Excelência relatar e ao final requerer o que se segue.
Compulsando-se os autos verifica-se conforme movimento nº XX e XX que o requerido foi devidamente intimado da r. sentença proferida em Informação Omitida, em que fora condenada ao pagamento de R$Informação Omitida, corrigido monetariamente pelo INPC a partir …
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O cumprimento de sentença é o procedimento pelo qual se busca a execução da decisão judicial que condenou a parte a pagar um valor, fazer ou não fazer algo. É uma fase que ocorre após o trânsito em julgado da sentença.
O valor a ser pago é calculado de acordo com a sentença proferida, podendo incluir correção monetária e juros. No exemplo dado, o valor é corrigido pelo INPC a partir da data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação válida.
Se o requerido não se manifestar dentro do prazo estipulado, o juiz pode determinar a execução forçada da sentença. Além disso, pode ser aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O prazo para pagar o valor devido em um cumprimento de sentença é de 15 dias, a partir da intimação, para que o pagamento seja feito de forma voluntária, evitando-se a aplicação de multa.
Os honorários advocatícios são valores devidos ao advogado pela prestação de seus serviços. No cumprimento de sentença, eles podem ser acrescidos ao valor principal devido, caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado.
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