O que é um cumprimento de sentença?

O cumprimento de sentença é a fase do processo em que se busca a efetivação da decisão judicial, como o pagamento de valores devidos, que foram determinados em uma sentença anterior.

Como é calculado o valor dos honorários advocatícios em uma execução de sentença?

O valor dos honorários advocatícios é calculado com base no percentual determinado pela sentença sobre o valor da causa, podendo ser acrescido de correção monetária e juros de mora, conforme entendimento do STJ.

O que acontece se a parte condenada não pagar o débito no prazo de 15 dias?

Se a parte condenada não efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, poderá ser aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, além de serem cobrados honorários advocatícios adicionais.

Quais são os passos para executar uma sentença de honorários advocatícios?

Para executar uma sentença de honorários advocatícios, deve-se iniciar o cumprimento de sentença, calcular o valor devido, incluindo correção e juros, e requerer a intimação da parte devedora para pagamento. Caso não haja pagamento, pode-se solicitar penhora de bens.

O que é a intimação via Diário da Justiça?

A intimação via Diário da Justiça é a comunicação oficial para que a parte devedora tome ciência do cumprimento de sentença e do prazo para pagamento, sendo feita através da publicação em um veículo oficial, garantindo a publicidade do ato.

Quais juros incidiriam sobre o valor dos honorários advocatícios em execução de sentença?

Sobre o valor dos honorários advocatícios em execução de sentença, incidem juros de mora a partir da intimação do executado para pagamento, conforme a jurisprudência atual do STJ.

O que ocorre em caso de impugnação da execução de sentença?

Em caso de impugnação da execução de sentença, pode haver a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 85 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Cumprimento de Sentença. Honorários Advocatícios. Pagamento Voluntário

Cumprimento de Sentença. Honorários Advocatícios. Pagamento Voluntário | Adv.Renan

A peça requer o cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios, estipulados em 5% do valor da causa. Solicita a intimação da executada para pagamento em 15 dias, com previsão de multa e honorários em caso de não cumprimento, além de mandado de penhora.

Atualizado20 set 2019

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE

Por dependência ao processo nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/Número da OAB, CPF Inserir CPF, com endereço no rodapé, vem requerer

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

contra Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, nos seguintes termos:

A Ré, ora Executada, foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme denota-se do acórdão de fls. 145/149, onde restou assentado que “Em razão da nova sucumbência, arcará a ré com mais 5% do valor da causa.” (fls. 149).

À causa foi dado o valor de R$ Valor da Causa, sendo que 5% corresponde a R$ Informação Omitida.

Conforme …

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE

Por dependência ao processo nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/Número da OAB, CPF Inserir CPF, com endereço no rodapé, vem requerer

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

contra Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, nos seguintes termos:

À causa foi dado o valor de R$ Valor da Causa, sendo que 5% corresponde a R$ Informação Omitida.

Conforme …

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