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[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Honorários Sucumbenciais
Direito Civil
[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Honorários Sucumbenciais
Resumo com Inteligência Artificial
A parte inicia o cumprimento de sentença para cobrar honorários sucumbenciais de R$ 1.500,00, requerendo a intimação do réu para pagamento. Se não houver quitação em 15 dias, solicita a aplicação de multa e fixação de honorários na execução.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, instaurar o presente
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
com fulcro no art. 513, § 1º do Código de Processo Civil, em face de Razão Social, também qualificado nos autos principais, para que se cumpra a determinação imposta pelo d. Juízo.
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Cumprimento de sentença é a fase processual em que se busca a efetivação daquilo que foi determinado pela decisão judicial transitada em julgado, como o pagamento de valores devidos.
Após a intimação, o executado tem o prazo de quinze dias para realizar o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme determina o Código de Processo Civil.
Se o executado não realizar o pagamento no prazo estipulado de quinze dias, pode ser aplicada uma multa e fixados honorários adicionais na fase de execução.
O não cumprimento voluntário da decisão judicial pode acarretar a aplicação de multa, além da possibilidade de imposição de honorários advocatícios em fase de execução.
A multa por atraso é calculada com base no artigo 523 do Código de Processo Civil, que prevê um percentual sobre o valor devido caso o pagamento não seja realizado no prazo.
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