Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, maior incapaz, neste ato assistida por sua genitora (curadora), Nome do Curador, ambas já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, ajuizar
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
em face do Nome Completo, também qualificado, pelo motivos e fatos que passa a expor:
I - DA SENTENÇA
No presente caso, a Nobre Julgadora, por meio da r. sentença de fls. 384/390, confirmada na decisão de fls. 396/397, julgou improcedente o pedido inicial e o reconvencional, mantendo os alimentos a parte Autora nos seguintes termos:
15% (quinze por cento), dos rendimentos líquidos em caso de trabalho registrado com incidência sobre férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias e outras mais. Estando na condição de desempregado, o valor correspondente de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, além do pagamento de 50% (cinquenta por cento), do plano de saúde da Requerente”.
Desta r. sentença, apelaram as partes (fls. 400/416 e 420/424).
Excelência, com a devida vênia, a r. sentença, por tratar-se de prestações de caráter alimentar, provoca cumprimento …
