Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrato de Experiência para Empregado Doméstico | Regras e Vigência

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato de experiência entre empregador e empregado doméstico, definindo salário, jornada de trabalho, obrigações, normas de procedimento, vale-transporte, descontos e vigência de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Ao término, o contrato se transforma em indeterminado.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE TRABALHO POR EXPERIÊNCIA

 

EMPREGADOR(A): $[parte_autor_nome_completo] CPF: $[parte_autor_cpf]

Tipo de estabelecimento: residência familiar

Endereço: $[parte_autor_endereco_completo]

 

EMPREGADO(A): $[parte_reu_nome_completo] RG: $[parte_reu_rg] CPF: $[parte_reu_cpf] CTPS: $[geral_informacao_generica]

Endereço: $[parte_reu_endereco_completo].

 

Por este termo particular de instrumento contratual de trabalho, firmado entre EMPREGADOR(a) e EMPREGADO(a), já qualificados anteriormente, fica justo e contratado o seguinte:  

 

1. Objeto: Fica o(a) EMPREGADO(a) admitido(a) no quadro de funcionários do(a) EMPREGADOR(a) para exercer, com eficiência e produtividade, os serviços inerentes às funções de empregado(a) doméstico(a).

 

 

2. Salário: Pelos serviços prestados, o(a) EMPREGADOR(a) pagará ao(à) EMPREGADO(a) o valor de R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito Reais) por mês.

 

 

3. Jornada de trabalho: O(a) EMPREGADO(a) cumprirá jornada de 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Eventual redução da jornada, por determinação do(a) EMPREGADOR(a), não inovará este ajuste, permanecendo sempre íntegra a obrigação do(a) EMPREGADO(a) de cumprir o horário que lhe for determinado, sempre respeitando a jornada legal e tempo mínimo de intervalo.

 

3.1. Obriga-se também o(a) EMPREGADO(a) a prestar serviços em dias de feriados e/ou finais de semana, sempre que lhe for determinado pelo(a) EMPREGADOR(a). Em que pese o domingo seja preferencialmente o dia de descanso, fica facultado ao(a) EMPREGADOR(a) determinar a realização de trabalho neste dia, com prévio aviso, assegurando o repouso semanal remunerado em outro dia da semana. Na hipótese de utilização desta faculdade pelo(a) EMPREGADOR(a), o(a) EMPREGADO(a) receberá o valor correspondente pelo serviço prestado se não ocorrer a compensação, com a redução da jornada de trabalho e/ou folga em outro dia.

 

 

4. Normas de procedimento: O(a) EMPREGADO(a) deverá se apresentar ao serviço asseado(a) e com roupas condizentes com o ambiente familiar doméstico, cumprindo todas as ordens e instruções do(a) EMPREGADOR(a), observando absoluto respeito não só em relação a este(a), como também a todas às pessoas da família, visitantes, animais de estimação e demais empregados.

 

4.1. O(a) EMPREGADO(a) obriga-se a …

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