Qual é a duração máxima de um contrato de experiência segundo a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o contrato de experiência tenha uma duração máxima de até 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos, desde que não ultrapasse esse limite.

O contrato de experiência pode ser rescindido antes do prazo?

Sim, o contrato de experiência pode ser rescindido antes do prazo previsto, desde que uma das partes comunique a rescisão com antecedência mínima de 5 dias. Não há necessidade de indenização ou aviso prévio adicional.

Quais são as obrigações do empregado durante o contrato de experiência?

Durante o contrato de experiência, o empregado deve executar suas tarefas de forma diligente e pontual, seguindo todas as instruções e diretrizes do empregador. Ele também deve respeitar cláusulas como a confidencialidade, se prevista, e comunicar ausências mediante atestado médico.

O que acontece ao término do contrato de experiência?

Ao término do contrato de experiência, o empregador pode optar por efetivar o funcionário, transformando o contrato em definitivo. Caso contrário, o contrato é encerrado sem necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais, com pagamento de direitos como férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Direito do Trabalho

Modelo de Contrato de Experiência de Empregado Celetista.

Q: O que é um contrato de experiência de empregado celetista?

Um contrato de experiência de empregado celetista é um acordo formal entre um empregador e um empregado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de avaliar o desempenho e a adaptação do funcionário ao ambiente de trabalho durante um período inicial de até 90 dias.

Q: Quais são os direitos do empregado durante o contrato de experiência?

Durante o contrato de experiência, o empregado tem direitos semelhantes aos de um funcionário efetivo, incluindo salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e a proteção das leis trabalhistas. No entanto, o contrato pode ser rescindido a qualquer momento com aviso prévio de no mínimo 5 dias.

Q: É possível incluir uma cláusula de confidencialidade em um contrato de experiência?

Sim, é possível incluir uma cláusula de confidencialidade no contrato de experiência. Isso é importante se o empregado tiver acesso a informações confidenciais da empresa, protegendo os interesses comerciais e empresariais do empregador.

Modelo de contrato de experiência para empregado celetista, com cláusulas sobre obrigações, remuneração, prazo de 90 dias, rescisão e inclusão de cláusula de confidencialidade. O contrato busca avaliar a adequação do trabalhador ao ambiente de trabalho.

Atualizado02 mai 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

Petição Premium

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Modelo de Contrato de Experiência de Empregado Celetista em que são detalhadas as obrigações das partes, bem como as cláusulas que regem a relação.

O contrato de experiência de empregado celetista está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e consiste em documento que formaliza a relação entre uma empresa e um trabalhador por um prazo determinado de até 90 dias, que proporciona que o empregado e empregador avaliem um período determinado de trabalho no sentido de validar o desempenho profissional e se o funcionário se adapta a empresa.

O que é um contrato de experiência de empregado celetista?

Um contrato de experiência de empregado celetista é um acordo formal entre um empregador e um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de avaliar o desempenho e a adequação do funcionário ao ambiente de trabalho durante um período inicial de contratação.

Este tipo de contrato é comumente utilizado pelas empresas como uma etapa prévia à contratação definitiva de um funcionário.

Durante o contrato de experiência, que geralmente tem duração de até 90 dias, tanto o empregado quanto o empregador têm a oportunidade de avaliar se a relação de trabalho é adequada e atende às expectativas de ambas as partes.

Durante esse período de experiência, o empregado tem direitos e deveres semelhantes aos de um funcionário efetivo, incluindo benefícios como salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, e a proteção das leis trabalhistas.

No entanto, o contrato de experiência pode ser rescindido a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 5 dias, sem necessidade de pagamento de multa por aviso prévio, tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

Para o empregador, o contrato de experiência oferece a oportunidade de avaliar as habilidades, competências e adequação do funcionário ao ambiente de trabalho antes de efetivar a contratação definitiva.

Já para o empregado, o contrato de experiência é uma oportunidade de demonstrar suas habilidades e conquistar uma posição permanente na empresa.

Assim, o contrato de experiência de empregado celetista é uma ferramenta comum utilizada pelas empresas para avaliar o desempenho e a adaptação de novos funcionários ao ambiente de trabalho, proporcionando segurança e flexibilidade para ambas as partes durante o período inicial de contratação.

É cabível incluir cláusula de confidencialidade em um contrato de experiência de empregado celetista?

É cabível incluir uma cláusula de confidencialidade em um contrato de experiência de empregado celetista, especialmente se o empregado tiver acesso a informações confidenciais ou estratégicas da empresa durante o período do contrato.

A cláusula de confidencialidade visa proteger os interesses comerciais e empresariais do empregador, estabelecendo que o empregado deve manter sigilo sobre informações sensíveis ou privilegiadas a que tenha acesso durante o exercício de suas funções.

Isso pode incluir, por exemplo, segredos comerciais, planos de negócios, estratégias de marketing, informações financeiras, entre outros.

Ao incluir uma cláusula de confidencialidade no contrato de experiência, o empregador pode garantir que as informações sensíveis da empresa sejam protegidas contra divulgação não autorizada ou uso indevido por parte do empregado.

Isso é especialmente importante durante o período de avaliação do empregado, quando ele pode ter acesso a informações estratégicas da empresa antes de ser efetivamente contratado.

É importante que a cláusula de confidencialidade seja redigida de forma clara e específica, definindo claramente o tipo de informação considerada confidencial e as obrigações do empregado em relação à sua proteção e não divulgação.

Além disso, é recomendável que o empregador forneça orientações claras sobre as políticas de confidencialidade da empresa e as consequências do descumprimento dessas obrigações pelo empregado.

Portanto, uma cláusula de confidencialidade pode ser uma medida prudente e necessária em um contrato de experiência de empregado celetista para proteger os interesses comerciais e empresariais da empresa durante o período de avaliação do empregado.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[informação_genérica], com sede em $[informação_genérica], denominado EMPREGADOR;

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado EMPREGADO.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE EXPERIÊNCIA a seguir, nos termos do Art. 443 §2º alínea “c” da CLT, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

O presente contrato tem como finalidade a realização de atividades laborais pelo EMPREGADO a execução de serviços profissionais de $[informação_genérica] e $[informação_genérica], os quais requerem a expertise e experiência do EMPREGADO previamente registrada em sua Carteira de Trabalho, com o objetivo principal de validar sua competência profissional.

Parágrafo primeiro: Durante o período de vigência deste acordo, o EMPREGADO se compromete a desempenhar de forma diligente e pontual as tarefas atribuídas a ele, aderindo a todas as instruções e diretrizes fornecidas pelo EMPREGADOR.

Parágrafo segundo: As atividades mencionadas anteriormente são inerentes ao escopo contratual, portanto, o EMPREGADO não está autorizado a delegar a execução dessas atividades a terceiros não previamente contratados.

CLÁUSULA 2ª. Da remuneração

O EMPREGADO receberá a remuneração por hora trabalhada, no valor de R$ $[informação_genérica], que será paga todo dia $[informação_genérica], em conta bancária a ser informada pelo EMPREGADO, ou, na sua falta, mediante recibo assinado pelas partes, com duas testemunhas.

CLÁUSULA 3ª. Do prazo

O presente contrato terá a duração de 85 (oitenta e cinco) dias, iniciando-se no dia $[informação_genérica] do mês $[informação_genérica] do ano $[informação_genérica] e encerrando-se no dia $[informação_genérica], do mês $[informação_genérica] do ano $[informação_genérica]. Após esse período, o contrato poderá ser renovado por mais 85 (oitenta e cinco) dias, a critério exclusivo do EMPREGADOR. No entanto, o contrato nunca excederá o prazo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo primeiro: Ao término do contrato, o EMPREGADOR terá a opção de efetivar a contratação do EMPREGADO para consolidar a relação de emprego.

Parágrafo segundo: Caso não haja interesse na contratação, o presente contrato será concluído automaticamente na data mencionada no início desta CLÁUSULA, sem qualquer indenização ou aviso pré…