O que são contrarrazões ao recurso ordinário no direito do trabalho?

Contrarrazões são argumentos apresentados pela parte contrária ao recurso ordinário interposto. No direito do trabalho, elas visam manter a decisão da primeira instância e refutar as alegações do recorrente.

Como funciona o inquérito de apuração de falta grave no emprego?

O inquérito de apuração de falta grave é um procedimento que verifica se o empregado cometeu uma infração grave, justificando sua demissão por justa causa. O empregador precisa apresentar provas consistentes que sustentem a acusação.

Qual é o impacto da falta de reintegração na indenização trabalhista?

A falta de reintegração pode impactar a indenização, especialmente se houver um pedido de estabilidade provisória. Se não há reversão da falta grave, geralmente não há direito à indenização por não reintegração.

Quais são as consequências da justa causa para o trabalhador?

A justa causa implica a demissão do trabalhador sem direito a certas verbas rescisórias, como aviso prévio e multa do FGTS. Ela é aplicada quando o trabalhador comete uma falta grave, comprometendo a relação de confiança.

O que é a estabilidade provisória no emprego?

A estabilidade provisória é um período em que o empregado não pode ser demitido sem justa causa. Isso ocorre geralmente em situações específicas, como gestação ou acidente de trabalho. Sua inexistência pode excluir o direito à reintegração.

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Inquérito de Falta Grave e Indenização

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pela Reclamada, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

Requer, pois, que Vossa Excelência se digne receber as contrarrazões, dando-as o regular processamento, e encaminhando-as, após as formalidades de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, para conhecimento e julgamento na forma da Lei.

Termos em que pede e espera deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

Egrégia Turma,

Nobres Julgadores,

Apesar dos esforços do Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.

I - DO BREVE RESUMO DA DEMANDA

A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos formulados em sede inicial, com o seguinte dispositivo:

$[geral_informacao_generica]

Contudo, não merece prosperar o sustentado pela Reclamante.

II - DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS

1. Do inquérito para apuração de falta grave – manutenção do julgado

Carece razão ao Recorrente, tendo em vista que a prova colacionada aos autos, não corroboram com as afirmativas lançadas na peça vestibular e em sede recursal.

Houve a resposta da Delegacia que acompanha o caso das ocorrências praticadas nas dependências da empresa.

Nesse passo, se verifica que as informações prestadas pela empresa, são convalidadas, restando ao reclamante o ônus de provar o quanto alega em sua contestação.

Decisão esta que merece reforma.

Evidentemente que ao apreciar os fatos que se busca apurar no presente inquérito, a Requerente levou em conta os conceitos básicos da boa conduta do homem mediano, considerando ainda o fato da praticada por pessoa que lhe prestava serviços faz algum tempo, o que viria a afrontar assim os padrões normais …

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pela Reclamada, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

Termos em que pede e espera deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

Egrégia Turma,

Nobres Julgadores,

Apesar dos esforços do Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.

I - DO BREVE RESUMO DA DEMANDA

A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos formulados em sede inicial, com o seguinte dispositivo:

$[geral_informacao_generica]

Contudo, não merece prosperar o sustentado pela Reclamante.

II - DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS

1. Do inquérito para apuração de falta grave – manutenção do julgado

Carece razão ao Recorrente, tendo em vista que a prova colacionada aos autos, não corroboram com as afirmativas lançadas na peça vestibular e em sede recursal.

Houve a resposta da Delegacia que acompanha o caso das ocorrências praticadas nas dependências da empresa.

Nesse passo, se verifica que as informações prestadas pela empresa, são convalidadas, restando ao reclamante o ônus de provar o quanto alega em sua contestação.

Decisão esta que merece reforma.

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Inquérito de Falta Grave e Indenização

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CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

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II - DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS

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