Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Reversão de Justa Causa e Despedida Imotivada

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamada apresenta contrarrazões ao recurso que visa reverter a decisão de primeira instância, que anulou a justa causa aplicada ao reclamante. Alega que o autor descumpriu regras internas ao filmar um trabalho, mas defende que não houve culpa e que a demissão foi desproporcional, pedindo a manutenção da sentença.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pelo Reclamante, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

 

Requer, pois, que Vossa Excelência se digne receber as contrarrazões, dando-as o regular processamento, e encaminhando-as, após as formalidades de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, para conhecimento e julgamento na forma da Lei.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]

 

Egrégio Tribunal,

Colenda turma,

Nobres Julgadores,

 

 

Apesar dos esforços do Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.

I – MÉRITO

1. Da correta aplicação da reversão de justa causa em demissão imotivada

A demanda decorre de reclamatória trabalhista em face da recorrente, a fim de buscar a reversão da justa causa aplicada ao recorrido, bem como, a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da despedida imotivada.

 

A ação restou parcialmente procedente pelo Juízo a quo, sendo deferido o pedido de reversão da justa causa e a condenação da reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40% sob o FGTS, e honorários assistenciais.

 

Ocorre que a recorrente apresenta Recurso Ordinário insurgindo-se contra a decisão.

 

A recorrente entende que houve falta grave do autor pelo ato de filmar a remoção de um cadáver enquanto trabalhava como agente funerário.

 

A recorrente invoca situação ocorrida em Funerária da cidade de Xxxxx/UF, em que houve divulgação de imagens a família enlutada que resultou em indenização por danos morais.

 

Segundo a recorrente, o mesmo fato só não …

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