Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Dano Moral e Honorários Sucumbenciais

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante apresenta contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada, defendendo a manutenção da condenação por danos morais e a não exigibilidade de honorários sucumbenciais, devido à sua condição de hipossuficiência financeira. Requer o desprovimento do recurso.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pelo Reclamado, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

 

Requer, pois, que Vossa Excelência se digne receber as contrarrazões, dando-as o regular processamento, e encaminhando-as, após as formalidades de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, para conhecimento e julgamento na forma da Lei.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]

 

Egrégia Turma,

Nobres Julgadores,

 

Inconformado com a r. decisão de fls., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE, a Reclamada interpôs Recurso Ordinário, na tentativa de reverter a decisão com relação a indenização por danos morais.

 

Diante disso, recorre ordinariamente o Reclamante pretendendo ver a revisão da r. sentença "a quo".

 

Contudo, as razões de inconformismo aduzidas pelo recorrente padecem de amparo fático e legal, não logrando sequer abalar a bem fundamentada sentença, no que tange aos indigitados tópicos, da lavra do Culto e Digno Magistrado "a quo", cuja solidez e lucidez são corriqueiras.

I – MÉRITO

1. Do dano moral

A reclamante impugna integralmente as razões recursais apresentadas pela reclamada, em relação ao pedido de reforma da decisão de primeiro grau que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento de ndenização a título de danos morais.

 

Restou claro na instrução probatória o efetivo DANO a parte reclamante, sendo devida indenização por danos morais, em favor da Reclamante, em tão somente R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor que merece ser majorado, nos termos do recurso já apresentado.

 

A reclamada, em sede recursal, busca induzir o juízo em erro ao afirmar que não houve nenhuma prova cabal de frustração da contratação, colando apenas pequenos trechos da ata de audiência, forjando-os a sua tese defensiva.

 

Ocorre que, conforme já verificado pelo juízo a quo, o dano de fato fora consolidado, tendo em vista que a parte reclamante detinha conhecimentos ESPECÍFICOS do sistema da reclamada, suas dependências e funcionários, não havendo o que se falar em desconhecimento amplo, e mera proposta de emprego informal, ou prova dividida.

 

Desta feita, requer a análise da sentença retro, em todos os seus termos, para os fins de verificar que a tese de recurso da parte reclamada forja-se em partes de depoimentos, que, analisados friamente, podem induzir a terceiro …

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