O que são contrarrazões à apelação?

Contrarrazões à apelação são os argumentos apresentados pela parte que venceu em primeira instância, visando manter a sentença a seu favor e contestar os argumentos do apelante que busca reformar essa decisão.

Qual é o objetivo de manter a sentença de primeiro grau?

Manter a sentença de primeiro grau é importante para a parte beneficiada, pois significa que a decisão judicial inicial, que foi favorável a ela, permanecerá válida e não será alterada por um tribunal superior.

Como funciona a gratuidade judiciária no processo civil?

A gratuidade judiciária permite que pessoas que não tenham condições financeiras de arcar com as despesas processuais possam ter acesso à Justiça sem custos. É necessário comprovar a impossibilidade de pagar as custas sem prejudicar o sustento próprio ou familiar.

O que é necessário para comprovar que a sentença deve ser mantida?

Para comprovar que a sentença deve ser mantida, a parte deve apresentar evidências e argumentos que demonstrem que a decisão inicial está correta e bem fundamentada, contestando as alegações do apelante.

Quais são os pedidos comuns em uma contrarrazão de apelação?

Os pedidos comuns incluem a manutenção da sentença original, a aceitação das contrarrazões, a gratuidade da Justiça e a condenação do apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

[Modelo] de Contrarrazões à Apelação em Reintegração de Posse

[Modelo] de Contrarrazões à Apelação em Reintegração de Posse | Manutenção da Sentença e Gratuidade

As contrarrazões à apelação visam manter a sentença que reconheceu a posse do imóvel pela apelada, que o construiu com seu ex-companheiro falecido. A apelada pleiteia gratuidade da justiça e a improcedência do recurso, além da condenação da apelante em custas e honorários.

Atualizado17 abr 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Ex.ª apresentar suas

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

proposta por Nome Completo, já qualificada nos autos do processo.

Requer que seja remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que,

Pede Deferimento

Cidade, Data.

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

CONTRARAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante: Nome Completo

Apelada: Nome Completo

Processo nº: Número do Processo

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Colenda Câmara

Douta Procuradoria

A sentença perseguida deve ser mantida em todos os seus termos, pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

A parte demandada requerer os benefícios da …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Ex.ª apresentar suas

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

proposta por Nome Completo, já qualificada nos autos do processo.

Requer que seja remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que,

Pede Deferimento

Cidade, Data.

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