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[Modelo] de Contrarrazões à Apelação do INSS | Aposentadoria Rural e Vínculo Trabalhista
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Direito Previdenciário
[Modelo] de Contrarrazões à Apelação do INSS | Aposentadoria Rural e Vínculo Trabalhista
Resumo com Inteligência Artificial
Parte apresenta contrarrazões à apelação do INSS, defendendo a validade da sentença sobre a aposentadoria rural, contestando alegações de falta de fundamentação e prescrição. Reitera a prova do vínculo rural da autora e requer a improcedência do recurso, além da gratuidade da Justiça.
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A petição de contrarrazões à apelação é fundamentada com base nos documentos juntados aos autos e nos depoimentos das testemunhas. Alega-se que a sentença foi plenamente fundamentada, rejeitando a alegação de nulidade por falta de fundamentação.
A gratuidade judiciária é um benefício solicitado por aqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo sem comprometer o sustento próprio ou de sua família. Para solicitá-la, é necessário apresentar uma declaração de pobreza, conforme o artigo 98 do NCPC.
A prescrição quinquenal refere-se ao prazo de cinco anos para se pleitear o reconhecimento de um direito na justiça. No caso em questão, argumenta-se que não há prescrição quinquenal, pois não houve recurso administrativo junto ao INSS.
O vínculo rural é demonstrado através de documentos e declarações que comprovam o trabalho na agricultura. No caso, são apresentadas declarações de empregadores e associações de agricultores que confirmam a atividade rural da parte autora.
Os principais pedidos em uma petição de contrarrazões incluem a concessão da gratuidade da Justiça, a improcedência do recurso de apelação, a aceitação das contrarrazões e a condenação do réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.
Os documentos anexados são cruciais para fundamentar as alegações e provar os fatos no processo. Eles servem como evidências para sustentar a posição da parte e refutar as alegações contrárias, como demonstrado com as provas do vínculo rural no caso em questão.
Uma declaração de pobreza deve afirmar que a parte não possui recursos suficientes para custear as despesas processuais sem prejudicar seu sustento ou de sua família, em conformidade com a lei, especialmente o artigo 98 do NCPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa apresentar
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia Federal, pelos fatos e fundamentos à seguir:
1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
A parte demandada requerer os benefícios da Justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, não tendo como prover as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (art. 98 do NCPC).
2. DA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Não merece apreciação tal matéria arguida, vez que a sentença foi plenamente fundamentada, com base nos documentos acostados aos autos, bem como pelo depoimento das testemunhas arroladas. No mais, é evidente que a autora laborou como agricultora desde sua infância, não tendo outra função, a não ser trabalhadora rural.
Destarte, que a declaração emitida pelo Sr. Informação Omitida, datada como 20 de maio de 1991, afirma que a autora prestou serviços em sua propriedade no período …
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